Segundo uma pesquisa divulgada hoje, 46% dos uruguaios são favoráveis à anulação da Lei da Caducidade, que deu anistia para policiais e militares que cometeram crimes durante a ditadura militar.

A divulgação da pesquisa ocorreu simultaneamente à entrega no Parlamento de um documento com mais de 300 mil assinaturas pedindo um plebiscito sobre a lei, a ser realizado em outubro.

A empresa de consultoria Factum revelou em seu estudo que 46% dos uruguaios são favoráveis à anulação, enquanto 30% de pronunciou contra e 24% preferiu não opinar. Segundo a proposta da Coordenação Nacional pela Anulação da Lei da Caducidade, que elaborou o abaixo-assinado, a plebiscito deveria ocorrer no mesmo dia das eleições presidenciais.

O abaixo-assinado, afirmam os organizadores, supera em 10% o número de assinaturas exigidas pelo Tribunal Eleitoral do país para autorizar a realização de um pleito sobre o tema. Ontem, o presidente uruguaio Tabaré Vázquez defendeu a anulação da Lei da Caducidade, em pronunciamento realizado durante sua visita de Estado à Costa Rica.

“O povo uruguaio não merece ter uma lei da impunidade como a que temos”, afirmou o presidente, que disse “esperar fervorosamente, como cidadão uruguaio, que o povo anule esta lei”.

No governo de Vázquez, foram feitas exceções à norma, que permitiram a prisão de ex-militares e policiais, dentre eles o ex-ditador Gregorio Alvarez, por crimes contra a humanidade.

O abaixo-assinado, que começou a ser realizado em 2007, foi entregue ao senador José Mujica, pré-candidato da coligação governista Frente Ampla à presidência do país. Após a entrega do documento, foi realizado um ato político nas proximidades do Parlamento, em Montevidéu, que contou com a presença de representantes de organizações sociais, de direitos humanos e da central sindical PIT-CNT.

Promulgada em 1986, durante o governo de Julio Maria Sanguinetti, a Lei de Caducidade foi ratificada através de um plebiscito em 1989, com 57% dos votos a favor.
ANSA