CartaCapital

Um acordo entre líderes do governo e da oposição permitiu a aprovação, no plenário da Câmara dos Deputados, na quarta-feira 13, da Medida Provisória 458, que prevê a regularização fundiária de lotes de até 2,5 mil hectares na Amazônia.

Graças à mobilização da bancada ruralista, no entanto, os posseiros ficaram isentados da obrigação de recuperar áreas de preservação, uma das condicionantes ambientais previstas no texto original, enviado pelo presidente Lula ao Congresso no início de fevereiro.

A medida propõe a doação de terrenos de até um módulo fiscal (no máximo 100 hectares) aos pequenos posseiros e a regularização de lotes com até 1,5 mil hectares por meio da venda direta aos ocupantes. O excedente, entre 1,5 mil e 2,5 mil hectares, também pode ser legalizado, mediante compra em licitação pública.

Com isso, o governo espera identificar os posseiros e grileiros de uma extensão superior a 67,4 milhões de hectares de terras da União na floresta amazônica, equivalente às áreas, somadas, da França e de Portugal.

A decisão de legalizar grandes porções de terra na Amazônia desagradou ambientalistas e até mesmo antigos aliados do governo Lula, como a senadora Marina Silva (PT-AC), que alertou para os riscos da ampliação do desmatamento na região.

Também foi duramente criticada pelo advogado Plínio de Arruda Sampaio, presidente da Associação Brasileira para a Reforma Agrária e militante do PSOL, para quem a medida serviria para “legitimar a histórica grilagem de terras na Amazônia”.

As condicionantes ambientais incluídas pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, constituíam os principais trunfos para legitimar a proposta, uma vez que obrigavam os ocupantes a reverter os passivos ambientais em suas propriedades. Mas, com o novo texto da MP, o esforço resultou inútil.

Os posseiros ficaram desobrigados de recuperar áreas de proteção permanente (APPs) e de reserva legal. Também caiu a cláusula que previa a reversão de posse à União para quem descumprisse a legislação ambiental, punição que só ocorrerá para quem desmatar áreas protegidas.

A matéria agora passará pelo Senado.