maio 2009
D S T Q Q S S
« abr   jun »
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  

:: 22/mai/2009 . 7:50

Decisão sobre direito de greve da Polícia Civil divide ministros do STF

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) definiu nesta quinta-feira (21/5) que a competência para julgar conflitos decorrentes de greve de policiais civis é da Justiça Estadual. Os ministros, no entanto, se dividiram sobre a possibilidade de que a proibição ao direito de greve, hoje limitada aos militares, seja estendida a essa categoria. E alguns deles sinalizaram que a Polícia Civil não deve fazer greve.

No caso em análise, o governo do Estado de São Paulo ajuizou no STF uma reclamação questionando a legalidade de uma decisão do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) na greve dos policiais civis do Estado, suspensa em novembro de 2008 após 59 dias de paralisação. Em outubro, uma manifestação da categoria terminou em confronto com policiais militares na frente do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo.

Na época, o TRT determinou que a Polícia Civil mantivesse 80% do efetivo trabalhando. Em caso de descumprimento da liminar, o tribunal fixou multa diária de R$ 200 mil.

:: LEIA MAIS »



WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia