O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e os líderes partidários decidiram votar o projeto de reforma na lei eleitoral dentro dos próximos 15 dias. Uma comissão formada por representantes de todos os partidos está reunida para discutir o projeto, elaborado pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), e tentar um consenso em torno do texto final que deverá ser apresentado até a próxima semana. A ideia é levar ao plenário uma proposta já acordada com todos os partidos para evitar tentativas de alteração durante a votação.

Na reunião de Temer com os líderes ficou decidido que o projeto que cria o fundo partidário complementar para bancar os gastos das campanhas eleitorais deverá ser votado em uma segunda etapa.

A resistência maior ao financiamento público por meio do fundo partidário verificada na reunião de líderes partiu do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO). Para ele, o financiamento público só poderia se implantado com a aprovação de uma lista fechada partidária – quando o eleitor vota no partido e não no candidato individualmente, proposta já descartada pelos partidos.

Caiado discorda da proibição de doações de empresas privadas para campanhas eleitorais como propõe o projeto de Dino. A proposta acaba com a possibilidade de empresas financiarem campanhas, permite a doação de pessoas físicas em um limite menor do que o atual e cria um fundo partidário complementar para bancar os gastos das campanhas eleitorais.

“Quem tem a CUT e a CGT vai querer isso”, disse Caiado, referindo-se a centrais sindicais que apoiaram a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Se é para tirar (doadores de campanha), tira tudo. Tentar fazer realidade seletiva, não tem chance de prosperar”, completou Caiado.

O projeto que altera a lei eleitoral vai permitir o uso da internet nas campanhas e liberar a pré-campanha dos partidos, permitindo que os pré-candidatos façam reuniões e participem de encontros antes do prazo atual até julho, no ano das eleições. Há uma preocupação dos deputados em deixar clara a legislação eleitoral para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não baixe resoluções que surpreendam os candidatos no próximo ano.
Estadão