Em sessão plenária extraordinária administrativa realizada sexta-feira pela manhã no Tribunal de Justiça, o Tribunal Pleno escolheu, através de votação secreta, o nome do advogado Edgar Silva Neto para compôr lista tríplice com vistas à ocupação da vaga de juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) destinada à classe dos advogados. A sessão foi dirigida pela presidente Sílvia Zarif.

Edgar Silva Neto obteve o voto de 12 dos 23 desembargadores presentes à sessão e vai figurar ao lado de Edgar Silva e João de Melo Cruz Filho, advogados que já constam da lista. Os nomes serão enviados para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para escolha do futuro integrante do quadro do TRE da Bahia.

Os desembargadores também aprovaram o texto de um Projeto de Lei proposto pela Associação de Magistrados da Bahia (Amab), a ser encaminhado ao Poder Executivo baiano, que trata da vinculação do reajuste dos membros da magistratura estadual ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o texto, quando os vencimentos dos ministros forem majorados, o mesmo acontecerá, automaticamente, com os subsídios dos magistrados da Bahia, respeitado o limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o subteto determinado pela Constituição Federal.
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