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Processo de privatização de cartórios sai em 60 dias

O caminho será longo, gradual e pode até durar décadas. Mas, dentro dos próximos 60 dias, a Bahia finalmente deve iniciar o processo de privatização dos seus primeiros cartórios extrajudiciais, confirma o juiz corregedor doTribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Joselito Miranda.

A privatização vai ocorrer com o preenchimento de 304 cargos de tabeliães e oficiais titulares que hoje se mantêm vagos em todo o estado. As demais 1,1 mil unidades passarão pelo mesmo processo à medida que houver aposentadoria, morte ou demissão dos titulares, o que pode levar tempo.

Os novos oficiais, todos bacharéis em direito, serão contratados através de concurso público, com publicação de edital marcada para ocorrer em até dois meses. Os titulares desses cargos, portanto, continuarão como funcionários públicos.

A diferença, explica o juiz corregedor, é que eles passarão a ser responsáveis pela administração dos cartórios. Irão contratar mão-de-obra e pagar a seus auxiliares de forma particular. “A responsabilidade é do titular. Ele passa a ser empregador e administrador da unidade”.

A privatização dos cartórios baianos foi determinada por ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em outubro do ano passado, depois que o órgão fez uma inspeção no Judiciário local.

Na oportunidade, estipulou prazo de 120 dias para que fosse apresentado plano e cronograma da privatização.“ Mas, embora seu se o termo privatização, ele é exercido por delegação do TJ. Isso quer dizer que continuará havendo controle e fiscalização”, garante Miranda.

Com a exceção dos titulares, submetidos às regras do servidor público em geral, os auxiliares serão todos celetistas, ou seja, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Arrecadação
Com a mudança, as custas cartorárias continuarão existindo. São elas que vão garantir o pagamento dos tabeliães e funcionários. Uma cota desses valores vai para o TJ-BA para compor o Fundo de Aparelhamento do Judiciário (FAJ).

A proposta é que 55% vão para o titular e o restante para o FAJ. Com os 55%, o oficial pagaria funcionários e manutenção. “O modelo da Bahia não é muito diferente do que já está em curso em estados como Rio de Janeiro e Minas Gerais”, diz o juiz corregedor.

Mas o presidente da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andec), Humberto Monteiro da Costa, observa que o percentual que vai para o titular em outros estados, como o Rio, é menor do que na Bahia.

Mesmo assim, Monteiro foi um dos que lutaram pela privatização, principalmente devido à má qualidade dos serviços cartorários. “Uma certidão de nascimento na Bahia demora até cem dias para ser fornecida”, denuncia.

O TJ informou que, além dos 304 cargos de oficiais vagos, há também algumas aposentadorias compulsórias iminentes, devido à idade (70 anos). Essas vagas também seriam preenchidas através de concursos.

Em nenhum outro local, a privatização de cartórios foi tão tardia. Desde que foi sancionada a Lei dos Notários e Registradores – que em 1994 determinou a privatização de cartórios com a realização de concurso público para os titulares em todo o país -, a Bahia é o único estado em que o serviço se mantém público.

Antes disso, a Constituição de 1988 já previa a privatização de cartórios com a realização de concurso. Mas havia uma ressalva para os serviços estatizados. Os cartórios públicos foram criados na Bahia na década de 70 e a matéria se manteve sub judice mesmo após 94. Enfim, no fim do ano passado, o CNJ estabeleceu que a privatização fosse gradual.

Agilidade compensa
O modelo de privatização de cartórios que será usado na Bahia existe em diversos locais. Na maioria deles, dizemos entendidos, o serviço é melhor. Comparamos preços da Bahia e prazos de entrega de documentos com cartórios do Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Comparativo/ Serviços

Rio de Janeiro
Procuração
Valor: R$ 150
Entrega: Até 3 dias utéis

Escritura
Valor: R$ 800
Entrega: Até 3 dias utéis

Certidão Negativa
Valor: R$ 51
Entrega: 5 dias utéis

Minas Gerais
Procuração
Valor: R$ 16,50
Entrega: Na hora

Escritura
Valor: R$ 2,5% do valor do imóvel
Entrega: 5 dias utéis

Certidão Negativa
Valor: R$ 22,40
Entrega: 5 dias utéis

Bahia
Procuração
Valor: R$ 12,60
Entrega: Até 30 dias

Escritura
Valor: R$ 38,90
Entrega: Até 90 dias

Certidão Negativa
Valor: R$ 27,30
Entrega: Até 30 dias

Bahia/ Propina
Procuração
Valor: Até R$ 100
Entrega: Até 24h

Escritura
Valor: Até R$ 500
Entrega: Até 24h

Certidão Negativa
Valor: Até R$ 100
Entrega: Até 24h

O rápido levantamento mostra que os serviços das outras duas capitais são muito mais ágeis. Os procedimentos daqui parecem mais em conta, mas ficam mais caros com a “taxa extra”.
Correio*

1 resposta para “Processo de privatização de cartórios sai em 60 dias”

  • nete disse:

    como fica o funcionário que já trabalha há muitos anos no cartório ou seja 30 anos e não é concursado, qual seria sua segurança na privatização.

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