O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória que criou o programa habitacional do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”. Os senadores mantiveram no texto alterações feitas pela Câmara, como a inclusão da permissão compra de lotes urbanizados dentro do programa. Devido às mudanças, o texto final vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A inclusão dos lotes urbanizados dentro do programa foi feita pelo relator da MP na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que é também líder de seu partido. Com a mudança, ficou permitida a compra de lotes para quem ganha até seis salários mínimos com os incentivos do programa. No caso da compra dos lotes, haverá um compromisso de iniciar a construção em seis meses.

O projeto aprovado também permitiu ainda saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de lotes urbanizados, também limitada à faixa de até seis salários mínimos. Foi incluída também a permissão de reformas em áreas não habitadas dentro do programa.

Outra mudança mantida pelo Senado foi a permissão da regularização de condomínios construídos em áreas irregulares no Distrito Federal, independentemente da renda salarial do morador. Será possível a regularização dentro de dois anos, desde que o imóvel residencial seja o único do proprietário. O imóvel precisará também estar em área pública ou predominantemente pública.

O Congresso também ampliou o programa para todos os municípios e autorizou o governo a destinar até R$ 1 bilhão para cidades com até 50 mil habitantes para a construção de moradias para famílias de baixa renda, até três salários mínimos. O projeto do governo priorizava cidades maiores e destina R$ 15 bilhões para esta faixa de renda. O valor total do plano é de R$ 34 bilhões e a meta é construir um milhão de casas.

Relator da MP no Senado, Gim Argello (PTB-DF) manteve integralmente o texto da Câmara para evitar que a proposta tivesse que retornar àquela Casa. Sobre a questão da regularização de lotes, criticada pelo PT, Argello disse que há garantia de que não haverá veto do presidente Lula.
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