Época

Aprovada e sancionada sob muita polêmica em 2008, a lei 11.705, conhecida como Lei Seca, que estabeleceu limites mais rígidos para o ato de beber e dirigir, passou nos últimos dias por uma análise minuciosa.

Depois de um ano em vigor, completado neste sábado (20), todos querem saber: a lei deu certo? Pode ser aperfeiçoada? Como isso deve ser feito? Ao responder a essas questões, autoridades do governo e especialistas são unânimes em um ponto: o aumento da fiscalização deve ser o aspecto central do sucesso efetivo da Lei Seca.

“A lei teve bons resultados e produziu um debate importante, mas se ela for desmoralizada, será um retrocesso fenomenal”, o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Para Laranjeira, a única forma de sustentar os dados positivos do primeiro ano da lei é ampliar a fiscalização. “O motorista tem que ter a percepção de que pode ser parado”, diz. Segundo ele, o exemplo de outros países mostra que a legislação tem que ser acompanhada de punição aos infratores. “Os países que tornaram a lei mais rígida ampliaram a fiscalização, prendendo e multando mais”, diz.

No Brasil, segundo a Polícia Rodoviária Federal, 320 mil pessoas foram submetidas a testes de nível alcoólico no primeiro semestre deste ano, sendo que 14 mil estavam embriagadas e 9 mil foram presas em flagrante.

Os balanços nacionais divulgados pelo Ministério da Saúde e pela PRF apresentaram dados que devem ser comemorados. O número de internações em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) provocadas por acidentes de trânsito teve uma redução de 23% nas capitais entre o segundo semestre de 2007 (quando a lei ainda não estava em vigor) e o segundo semestre de 2008 (período que se seguiu imediatamente à sanção da lei).

No mesmo intervalo, o número de mortes relacionadas ao trânsito caiu 22,5%, também nas capitais. Segundo a PRF, seu balanço mostra que houve uma mudança no comportamento dos motoristas. A prova disso seria a diminuição do número de pessoas flagradas dirigindo alcoolizadas. No segundo semestre de 2008, um a cada seis condutores submetidos ao teste do bafômetro estava bêbado. No primeiro semestre de 2009, o número foi de um a cada 40 motoristas.

Há, no entanto, o lado ruim das estatísticas. Algumas capitais, como Belém e Teresina, registraram aumento no número de internações. A região Norte teve crescimento de 66% no número de mortes entre o primeiro e o segundo semestres de 2008. Segundo os dados divulgados pela PRF, o número de mortes nas estradas federais caiu apenas 2%, um índice bem inferior à média das capitais.

A característica comum que une todos esses dados negativos é a falta de fiscalização. As polícias têm poucos bafômetros na região Norte, e os que existem chegaram apenas após a lei entrar em vigor. O Amapá, por exemplo, não tinha nenhum bafômetro em 20 de junho de 2008. O Mato Grosso do Sul receberá as primeiras 25 unidades na semana que vem. E dos dez mil bafômetros comprados pelo governo federal em dezembro, menos de um décimo chegou aos Estados. O mesmo problema está nas estradas federais. Segundo a própria PRF, há um déficit de 3 mil policiais no país e o número de bafômetros está muito aquém do necessário.

O doutor em Segurança no Trânsito David Duarte Lima, professor da Universidade de Brasília e presidente do Instituto Brasileiro de Segurança de Trânsito (IBST), afirma que é preciso, além de aumentar a fiscalização, especializá-la. “O Estado brasileiro ainda está despreparado para a aplicação da lei”, disse Lima a ÉPOCA.

“Não há treinamento para os policiais nem uma estratégia de fiscalização”, afirmou. O professor da UnB diz que é preciso ainda criar uma padronização da fiscalização, para definir quanto tempo a pessoa pode ser retida para fazer o teste do bafômetro, se pode repeti-lo e o que fazer se deseja realizar o teste por meio da coleta de sangue.

A posição dos especialistas é comprovada por algumas iniciativas de curta duração realizadas no Brasil. O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, intensificou a fiscalização a partir de março e fez campanhas para divulgar a ação. Em poucos dias, foi possível constatar os efeitos do projeto. Na comparação entre 19 e 30 de março de 2008 e o mesmo período em 2009, houve uma queda de 22,15% nos atropelamentos, 14,10% nas capotagens, 12,6% nas colisões e 15% nas quedas de moto.

A percepção sobre a efetividade da fiscalização é a mesma no governo. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, celebrou na quarta-feira (17) os resultados apresentados sobre a Lei Seca, mas lembrou que há um “grande desafio” pela frente. “É preciso ter em todo o Brasil, em cidades de médio e pequeno portes, a radicalização da fiscalização”, afirmou.

O mesmo discurso tem o ministro da Justiça, Tarso Genro, que disse na semana passada ver a lei como “o início de uma grande mudança”. “Essa mudança tem que ser acompanhada de uma fiscalização muito rígida, que agora está começando a ser feita”, disse.

Mais medidas contra a direção perigosa
O governo e os especialistas divergem, no entanto, no que diz respeito às medidas adicionais que podem ser tomadas para ajudar a conscientizar a população sobre segurança no trânsito. O ministro Tarso Genro disse que a única modificação possível na lei seria um aumento das multas, mas que isso ainda “não está nos planos do governo”.

Ronaldo Laranjeira, da Unifesp, diz que não há grupo social imune ao problema, mas que é preciso ter uma atenção especial com os jovens entre 21 e 30 anos, que são os que mais dirigem após beber. “É por isso que nos Estados Unidos o limite de decigramas de álcool por litro de sangue é zero para quem tem até 25 anos, e depois aumenta”.

David Duarte Lima, da UnB, acha que ainda há mais espaço para a conscientização dos motoristas sobre os perigos de dirigir após o consumo de bebida alcoólica. “É preciso que os governos trabalhem ao lado dos donos de bares e criem alternativas para que as pessoas voltem com segurança para casa”, afirma. “O Estado não precisa agir só como inimigo”.