Carta Capital

A precariedade do saneamento básico brasileiro não se restringe às periferias metropolitanas e cidades pequenas e médias das regiões mais pobres e desestruturadas do território brasileiro, onde a situação beira a calamidade pública há décadas. Para ficar em um exemplo, o esgoto gerado anualmente pelo turismo intenso em Campos do Jordão, a estância paulista de inverno localizada na Serra da Mantiqueira, vai parar integralmente nos rios que cortam a cidade ou das proximidades, sem nenhum tipo de tratamento.

A situação do saneamento nessas cidades é resultado do crescimento econômico concentrador de renda e do desenvolvimento social perverso característicos do País. Os vergonhosos indicadores relativos à distribuição de água potável e, ainda pior, de coleta e tratamento de esgoto materializam a fracassada “modernização conservadora” nacional, conforme a definição do economista Celso Furtado.

Um problema eminentemente municipal – a falta de infraestrutura sanitária – cujos efeitos são muitas vezes regionais, já que a saúde de um rio reflete-se em toda a qualidade da bacia hidrográfica da qual faz parte.

Em pleno século XXI, o País convive com indicadores à altura de seu passado colonial. Apenas 49% do esgoto gerado nas residências brasileiras é coletado por um sistema público. Uma parcela ainda menor é tratada antes de ir parar nos rios e águas litorâneas brasileiras, algo próximo a 32%.

Esse índice sobe a 73% quando se inclui as chamadas fossas assépticas, muitas vezes construídas sem os cuidados técnicos que evitam a contaminação dos bolsões subterrâneos de água, os lençóis freáticos. Mesmo por esse critério, o desempenho brasileiro é ruim em termos regionais – a média de esgoto coletado na América Latina é de 82%, de acordo com a ONG Trata Brasil, com destaque para o México, onde a totalidade do esgoto gerado segue para a rede pública.

No levantamento relativo a 2007 da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, ligada ao Ministério das Cidades, a paulista Campos do Jordão apareceu ao lado de Guarulhos, Juiz de Fora, Porto Velho, capital de Rondônia, e de muitos outros municípios com zero de tratamento de esgoto ou algo muito próximo disso. Em âmbito nacional, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentam os piores indicadores.

As primeiras colocadas no universo de cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes, foco do estudo da Trata Brasil, são Franca, no interior paulista, Uberlândia (MG) e Sorocaba (SP), nesta ordem. O levantamento considerou os porcentuais de abrangência das redes de água e esgoto, as perdas físicas e financeiras dos sistemas de distribuição de água e a relação entre a receita e os investimentos realizados pelas empresas operadoras.

Nas residências em que a rede pública não chega, o esgoto corre a céu aberto ou em sistemas improvisados de destinação incerta, sempre com riscos à saúde das populações de menor renda, especialmente dos mais novos.

O Ministério da Saúde estima que 70% das internações hospitalares de crianças com até 6 anos decorrem da ingestão de água imprópria para o consumo humano e do contato direto com matéria orgânica em decomposição ou outros resíduos tóxicos. Nessa faixa etária estão as principais vítimas da péssima qualidade do sistema brasileiro de saneamento básico.

Mesmo no universo onde a rede de esgotamento existe e funciona, um montante considerável dos resíduos, de difícil mensuração, passa por processos inadequados de tratamento, tecnologicamente defasados e de custo elevado, devido à má gestão da ampla maioria das empresas municipais e estaduais. Resultado: a água poluída volta novamente aos rios.

Para reverter esse legado histórico, o País ainda tem muito a fazer, em que pesem os avanços recentes. As operadoras municipais e estaduais estão altamente endividadas e poucas são capazes de ir ao mercado em busca de financiamento.

Elas são responsáveis pelo saneamento de nove entre dez cidades brasileiras, com participação expressiva das autarquias e empresas de capital misto de abrangência estadual, responsáveis por 75% da rede. Em pouco mais de 400 municípios – do total de 5,6 mil que o País possui – a gestão da água e do esgoto foi transferida à iniciativa privada por concessões na década de 90.

Nos municípios com menos de 50 mil habitantes, que representam 90% das cidades brasileiras, o problema de gestão é ainda mais acentuado. Até o momento, o governo aprovou apenas 485 projetos – a Funasa, responsável pelo saneamento nas cidades menores, analisa no momento outros 1,3 mil, em geral com problemas técnicos que emperram a sua tramitação. “Estamos enfrentando a falta de projetos e a escassez de mão de obra qualificada”, diz Danilo Forte, presidente da fundação. “A situação é mais complicada nas obras de esgotamento, onde o licenciamento ambiental é mais rigoroso.”

Desde o fim de 2007, alguns avanços legais, como a Lei dos Consórcios, e a maior disponibilidade de recursos com o PAC do Saneamento, que destina 10 bilhões de reais ao ano às operadoras do setor, colocou novamente essa gigantesca máquina em movimento. As empresas fornecedoras de matérias-primas e de engenharia civil ligadas a obras públicas, desmobilizadas desde meados dos anos 80, estão literalmente bombando.

Para essa turma, crise está longe de ser a melhor palavra para qualificar o atual momento. Profissionais pós-graduados que durante os últimos quinze ou vinte anos atuaram em estatais têm sido contratados a peso de ouro pela iniciativa privada.

Gigantes como a Odebrecht, que criou recentemente um braço ambiental para investir na área, e demais empreiteiras de porte variado, empresas de projetos como a Promon, e dezenas de novos investidores disputam a tapa engenheiros e calculistas. Para inveja de Wall Street, em alguns casos o salário desses profissionais saltou de 6 mil para 30 mil reais, em pleno derretimento financeiro global.

Secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Leodegard Tiscoski reconhece a dificuldade para fazer andar o PAC, cujo ritmo de execução das obras subiu para 16%, considerado baixo. “O setor ficou sem investimentos por muito tempo, e a retomada é sempre complicada. Só agora o saneamento começa a ganhar velocidade”, afirma.

Tiscoski estima que até o fim de 2010 ao menos 70% das obras planejadas estarão concluídas. Para chegar lá, terá de superar as tais dificuldades estruturais. “As operadoras têm um histórico muito complicado, passivos trabalhistas gigantescos, problemas de pessoal.

Estamos tentando dar um choque de gestão, mas ainda não deslanchou, o setor não conseguiu superar a sua falta de credibilidade.” Ele aposta em metas municipais de expansão e melhora das redes locais, o que daria, segundo ele, o necessário impulso para “acordar esse paquiderme”.

Outro grande problema, dizem especialistas, é a ausência de um modelo, entre algumas poucas grandes operadoras de abrangência nacional, aos moldes franceses, ou a municipalização completa do sistema. Sem falar no “apagão de investimentos” das décadas de 70 e 80, como comenta o engenheiro agrônomo Adriano Longo, presidente da Aquapura, exemplo da nova geração de empresas criadas para atuar no segmento.

A Aquapura é resultado da sociedade de dois filhos do empresário Abílio Diniz, dos supermercados Pão de Açúcar, a administradora de empresas Ana Maria e o ex-piloto Pedro Paulo. O foco principal são os grandes complexos industriais de setores como os de papel e celulose, química, siderurgia, bebidas, agronegócio, entre outros. “Não descartamos investir em operações municipais, mas o marco regulatório, apesar dos avanços, ainda deixa muito a desejar”, diz Longo.

O apetite é menor em relação às operações públicas. Os investidores ficam ressabiados ante a perspectiva de administrar redes de água devido à resistência de uma parcela da opinião pública em uma área essencial como é o saneamento. Não por outro motivo, o governo federal decidiu reduzir de 8 bilhões de reais para 5,2 bilhões os recursos destinados ao setor privado.

No caso do esgoto, o ônus recai todo sobre o poder público. Mais caras, as obras requerem altos investimentos. Ao contrário da água, bombeada por motores, o esgoto depende da força da gravidade e, portanto, do trabalho de engenharia, mão de obra especializada e cara. As obras também são bem mais complexas e invasivas, o que ajuda a explicar o fato de muitos municípios contarem com estações de tratamento prontinhas para operar, porém desligadas, em decorrência da falta de rede coletora.

O marco legal em vigor ainda não foi sequer regulamentado, o que também seria uma restrição. E mesmo assim já é alvo de críticas e questionamentos judiciais. Conteria falhas que, segundo analistas, afastam os investidores, sem os quais o País dificilmente avançará no ritmo desejável – o déficit de investimento em saneamento no Brasil é estimado em mais de 250 bilhões de reais.

A titularidade da água, se estadual ou municipal, também é uma questão em aberto. Para aprovar a chamada Lei do Saneamento, em 2007, o governo retirou esse ponto crítico do projeto, ante o impasse criado pela pressão de prefeitos e governadores sobre suas respectivas bases parlamentares.

O artigo 58 da Lei do Saneamento estabelece que os municípios têm autonomia para encerrar o contrato de concessão que possui com as empresas estaduais, mediante o pagamento de indenização em caso de investimentos realizados por essas que ainda não tenham sido amortizados. Houve quem entendesse esse dispositivo como um reconhecimento de que a titularidade é das cidades.

O PAC do Saneamento, um importante ponto de inflexão no histórico de investimentos em saneamento no Brasil, prevê disponibilizar 40 bilhões em quatro anos, de 2007 a 2010, ou seja, 10 bilhões de reais ao ano. Prevê ainda a participação privada por meio de concessões e de Parcerias Público-Privadas, um instrumento que poderá acelerar o ritmo das obras.

Raul Pinho, presidente da Trata Brasil, considera que a discussão em torno da titularidade tem mais atrapalhado do que contribuído com o debate. “No ranking que produzimos, empresas municipais e estaduais aparecem tanto entre os primeiros colocados como entre os últimos”, diz Pinho, ele mesmo um ex-engenheiro de projetos de saneamento. “Temos procurado estimular o debate público e cobrar os prefeitos. Em fevereiro deste ano, enviamos correspondência aos novos prefeitos com um questionário sobre o saneamento para tentar pressioná-los a se mexer.”

À frente da maior empresa do setor do País, o economista Gesner de Oliveira acredita que a demora na retomada das obras pelos municípios era esperada. “Foram vários anos sem investimentos e agora temos dinheiro, mas faltam projetos. Leva certo tempo até saírem as licenças ambientais, fazer as licitações, mas o importante é que várias lideranças políticas já reconhecem a importância do saneamento.”

Lucrativa, a Sabesp faturou no ano passado 6,5 bilhões de reais, dos quais 3,6 bilhões de reais foram na capital paulista. Apresentou um lucro de 256 milhões de reais no primeiro trimestre do ano.

“A nova legislação permite que a Sabesp atue fora de São Paulo. Nesse primeiro momento, o foco é investir na expertise que já temos, daí a importância da parceria firmada com a OHL em Mogi-Mirim, um exemplo do modo como queremos atuar cada vez mais daqui para a frente”, afirma o presidente da empresa. Para a estadual do Espírito Santo, a Cesan, vendeu o Aqualog, um software de gestão desenvolvido pela Sabesp.

Dedicada ao cuidado com as águas brasileiras, a Agência Nacional de Águas (ANA) não tem uma relação direta com o saneamento. O evidente ponto de contato tem a ver com as operadoras de água e esgoto serem consumidoras por excelência desse recurso natural.

Desde que foi criada, em 2000, a agência procura estimular uma discussão pública em torno da utilização da água, bem como novos arranjos institucionais para enfrentar a degradação dos rios e do litoral brasileiros. “A ANA tenta induzir a criação de comitês de bacias. Com os recursos cobrados das operadoras pelo uso da água, caso da Sabesp e da bacia do Capivari, por exemplo, o dinheiro é aplicado na própria recuperação ou conservação dos rios”, diz José Machado, presidente da agência.

Como ex-prefeito de Piracicaba, no interior paulista, Machado participou ativamente da criação do comitê, que inclui, além do Capivari, os rios Piracicaba, Jundiaí e os seus respectivos tributários. “Apesar dos avanços, a bacia do Piracicaba é uma das mais críticas do País.

E, em termos nacionais, o cenário que se projeta é de crise. Trata-se de um desafio permanente já que em muitas regiões há um equilíbrio extremamente delicado”, afirma. As bacias dos rios São Francisco, Paraíba do Sul e Rio Doce são outros exemplos de alta vulnerabilidade ambiental.