Câmara vota hoje aposentadoria só aos 75 anos
Após o encerramento da sessão ordinária da tarde desta terça-feira (11), os deputados devem analisar, em plenário, duas matérias que tramitam na pauta da Câmara. Primeiro os parlamentares votam o segundo turno do Projeto de Lei 6543/06, que permite a qualquer pessoa lesada ou ameaçada de lesão por ato do Poder Público questionar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o descumprimento de preceito fundamental.
O projeto precisa ser votado em dois turnos porque é de autoria de uma comissão mista especial, a da Reforma do Judiciário. Depois, está prevista para análise a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, de autoria do Senado, que assegura para os funcionários públicos a aposentadoria compulsória aos 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece os 70 anos como limite de idade para a permanência dos servidores na ativa.
De acordo com o autor da proposta, senador Pedro Simon (PMDB-RS), o aumento da expectativa de vida dos brasileiros para 68 anos desequilibrou a proporção entre trabalhadores ativos e inativos e justifica a modificação. Segundo os senadores que assinaram a proposição, “vários trabalhadores acima dos 70 anos mantêm plena a sua capacidade produtiva”.
Entretanto, a proposta gerou críticas de entidades ligadas a operadores de direito. Em 17 de junho, pepresentantes de nove entidades de juízes e procuradores divulgaram um manifesto contra a PEC 457/05. Na época, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciano Athayde Chaves, a PEC é um equívoco e sua aprovação será prejudicial ao Poder Judiciário e às carreiras do Ministério Público porque vai engessar as carreiras. Para ele, a proposta vai aumentar o pedido de aposentadorias voluntárias.
CongressoemFoco
Presidente Temer desde o ano de 2005, que a pec da aposentadoria aos 75 anos está na camara. Vossa Excelência como grande presidente da câmara, submeta a matéria ao plenário para votação este ano, assegurando a permanência naqueles que pretendem continuar trabalhando. Sabe-se que V. Exa. é um homem forte e determinado. A maioria aguarda essa iniciativa.
COM CERTEZA ESTA LEI NÃO PODE DEICHAR DE SER APROVADA ISSO É MUITO IMPORTANTE PARA TODO O PAIS,O MUNDO HOJE ESTA MODERNO AS PESSOAS ESTÃO VIVENDO MAIS.
Todos os orgãos do executivo e legislativo têm prazo para cumprimento dos seus atos. A pec da aponsentadoria encontra-se na camara federal desde o ano de 2005, permanecente inerte. Não custa nada submetê-la à votação. Aquele que achar que deve ser aprovada responda sim e aquele que entender diferentemente, responda não. Tudo é muito simples. A verdade é que deve haver prazo para cumprimento dos atos pelos poderes da república. Alás, são mais de quatro anos que mensagem se encontra na camara.
Corrigenda: Ocorreu um erro na mensagem, visto que onde se lê …legislativo leia-se judiciário e onde se lê alás, leia-se aliás. Mensagem “in verbis” “Todos os órgãos do executivo e judiciário têm prazo para cumprimento dos seus atos. A pec da aponsentadoria aos 75 anos, encontra-se na camara federal desde o ano de 2005, onde permanece inerte. Não custa nada submetê-la à votação. Aquele que achar que deve ser aprovada responda sim e aquele que entender diferentemente, responda não. Tudo é muito simples. A verdade é que deve haver prazo para cumprimento dos atos pelos poderes da república. Aliás, são mais de quatro anos que a mensagem se encontra na camara dos deputados”. Os dados são conhecidos através da internet, s.m.j.
Fala-se em magistrados contrário a pec da aposentadoria. Quais são os magistrados? O que se observa é uma minoria. E os servidores de uma maneira geral, favoráreis a sua aprovação, será que essa minoria é superior aos funcionários? Aliás, os artigos da lei são iguais para todos.São mais de quatro anos senhor presidente, que esse projeto está na câmara!
Sou favorável a aposentadoria aos 75 anos, pois apesar de completar 70 anos no mês de julho próximo, sou ótima funcionária e sinto deixar meu cargo. Conto com o Sr. Presidente da câmara Deputado Michel Temer pois sabemos ser uma pessoa forte e determinada.Que V.Exa. seja guiada por Deus!.
COM certeza esta pec 457/05 deve ser aprova,isto é muito bom para economia do pais e diminui os aponentados,e tambem muitas pessoas deicham de ficar dempregado,porque os funcionarios do cargo de confiança tabem são trabalhadores e chefes de familia.
A câmara federal é constituida de representantes de todos os estados brasileiros. São homens eleitos pelo povo para representá-lo com lealdade e dignidade. A pec da aposentadoria compulsória encontra-se há mais de quatro anos na câmara, já tendo entrado a saido de pauta por razões que desconhecemos. A maioria dos servidores aguarda sua aprovação. Portanto, a pec não pode ser adormecida por interesse de uma minoria de magistrados.
Corrigenda: (…) entrado e saído (…).
Tenho 69 anos, sou funcionária do MRE e gosto do que faço, tenho saúde e muita disposiçao para trabalhar. No momento exerço a funçao de Vice Consul do Brasil em Lisboa. Aqui tive a sorte de lançar meu primeiro CD, as letras e as melodias são de minha autoria.
Sou totalmente favorável a aposentadoria aos 75 anos, desde que o funcionário nao seja obrigado a permanecer no trabalho, se for do seu interesse se aposentar com 71, 72 anos que o faça.Atenciosamente, Luciene Amado
Que aprovem rápido a PEC 457/05 pois apesar de completar em dezembro 70 anos, sinto ter que deixar de trabalhar.Sou funcionária do MRE e no momento exerço a funçao de Vice Consul do Brasil. E aqui em Lisboa lancei no último dia 26 de maio meu primeiro CD. Observaçao: Letras e musicas todas de minha autoria. Luciene