Seguindo o exemplo do governo federal, que iniciou na segunda, 17, a renegociação de dívidas com a União, o governo da Bahia lança nesta terça, 18, um sistema para parcelamento de débitos com tributos estaduais através da internet.

O processo será feito pelo site da Secretaria Estadual da Fazenda (www.sefaz.ba.gov.br ). No entanto, não está prevista anistia para as multas, como propôs o governo federal. O débito estadual pode ser dividido em até 60 meses. O Estado da Bahia contabiliza uma pendência de R$ 7 bilhões com os contribuintes baianos; 75% das dívidas são inferiores a R$ 20 mil.

Se a quitação ocorrer até 10 dias após a constatação do débito pela Sefaz, o contribuinte tem um desconto de 80% na multa. Esse valor diminui ao decorrer do tempo, até a inscrição na dívida ativa, quando o débito fica sem nenhum abatimento e ainda aumentam seus encargos. “Entendemos que a anistia total desestimula o bom pagador”, avaliou Cláudio Meireles, superintendente de administração tributária da Sefaz.

Tributos federais – A renegociação de dívidas com a União por parte dos contribuintes pessoas física e jurídica começou a ser realizada nesta segunda, pelo site www.pgfn.fazenda.gov.br. O prazo para se inscrever é até às 20h de 30 de novembro.