Paulo Carletto, um dos presos ontem

Concessão de linhas intermunicipais, reajuste de tarifas e até liberação de veículos irregulares eram feitos mediante pagamento de propinas à cúpula da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), segundo investigações da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MPE-BA).

Na terça-feira (24), após cinco meses de investigação, a Operação Expresso resultou na prisão de sete pessoas em Salvador e Itabuna, a 430km de Salvador. Entre os presos está o ex-diretor executivo do órgão, Antonio Lomanto Netto.

Escutas telefônicas e investigações feitas pela equipe da Superintendência de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), conforme relatado no mandado de prisão temporária dos acusados, apontam também a participação do ex-diretor de qualidade e serviços da Agerba, Zilanda Costa Silva Moura, que prestava consultoria jurídica à empresa Viação Planeta, o que configura crimes de corrupção e advocacia administrativa – quando um funcionário público se aproveita da posição para defender interesses particulares. Zilan deixou o cargo há cerca de 20 dias.

Além de Moura e Lomanto, foram presos o presidente da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário (Abemtro), Décio Sampaio Barros, Ana Dosinda Penas Pinheiro (Expresso Alagoinhas), Paulo César Carletto, Ana Luzia Doria Velanes (Rota Transportes) e José Antonio Marques Ribeiro (Viação Planeta). Eles são acusados dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Propinas
Segundo a investigação policial, a Agerba recebeu R$400 mil nas negociações entre as empresas citadas para aprovar a transferência irregular de linhas. Outros três casos estão em investigação, mas não tiveram os valores das propinas divulgados. O esquema foi apresentado à tarde pelo secretário de Segurança Pública, César Nunes. “Havia um direcionamento para a transferência das linhas. Deveria existir um processo licitatório. As empresas são concessionárias. Venceu prazo da concessão, não podem ser vendidas simplesmente”, afirmou. Além das prisões, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão (12 em Salvador e quatro em Itabuna).

Sete computadores, um laptop e diversos documentos foram levados para a sede do Centro de Operações Especiais da Polícia Civil (COE), onde os acusados passaram o dia prestando depoimento. “São provas documentais. As investigações prosseguem. Vamos seguir o rastro do dinheiro e analisar a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos”, explicou Nunes.

Apuração
Para tentar comprovar a relação entre os dirigentes da Agerba e empresários, a Superintendência de Inteligência chegou a monitorar um jantar no dia 17 de agosto deste ano. Na ocasião, Zilan se encontrou com Décio Barros e José Antônio Marques Ribeiro no restaurante Bargaço, na Boca do Rio.

As informações subsidiaram os mandados de prisão temporária, expedidos pela juíza Ivone Bessa, titular da 1ª Vara Especializada Criminal. No pedido de prisão, o MPE afirma que os funcionários da Agerba vêm mantendo esquema de extorsão e corrupção, exigindo dinheiro para facilitar, direcionar novas concessões, renovar e alterar tarifas intermunicipais para empresas de ônibus. São citadas como exemplos as empresas Catuense, Expresso Planeta, Expresso Alagoinhas, São Luis, Marte e Falcão.

Prisões
Lomanto foi surpreendido às 6h em sua casa, na Rua Milton Oliveira, na Barra, com ordens de prisão e de apreensão de documentos. O COE levou computadores, pastas e um laptop para serem analisados. Também foram vasculhadas a sede da Abemtro, na Graça, onde foram apreendidos documentos e três computadores, além da sede da empresa Rota Transporte, em Itabuna. Os responsáveis pela empresa foram encaminhados de helicóptero para Salvador.

Propina chegava a 10% do valor da concessão
Uma das supostas negociatas flagradas envolve o pagamento de propina de aproximadamente R$400 mil, para que a empresa Rota Transportes passasse a operar, sem licitação, as linhas intermunicipais das empresas Expresso Alagoinhas e Planeta Transportes, com a chancela da Agerba.

As linhas de ônibus são concessões do poder público e, portanto, devem ser licitadas, já que não são propriedade das empresas. Os donos da Rota Transporte teriam pago R$ 4 milhões pela concessão das linhas, também com a suspeita da colaboração dos diretores da Agerba.

Os R$400 mil da propina representam 10% do valor da venda, segundo o secretário de Segurança Pública, César Nunes. “Os quatro milhões na venda da empresa não constituem o crime. O crime é a propina. A Agerba chancelava essa venda”, explica o delegado Marcelo Sanfront, que coordenou a operação.

Ao relatar o mandado de prisão, a juíza Ivone Bessa – da 1ª Vara Especializada Criminal de Salvador – cita que as escutas telefônicas apontam que a propina de R$400 mil deveria “ser repassada para o secretário de Transportes e de Infraestrutura de Salvador, Almir Melo, ou o para Lúcio Quadros Vieira Lima (presidente estadual do PMDB), ou ainda para o deputado estadual Leur Lomanto Júnior ( sobrinho de Lomanto Neto), conforme os diálogos interceptados”.

A assessoria do PMDB informou que o secretário Almir Melo está em Brasília, mas adiantou que ele nunca tratou de assuntos ligados ao transporte estadual. Em viagem ao interior, Lúcio Vieira Lima disse que iria falar apenas quando tivesse conhecimento dos fatos. Já o deputado Leur Lomanto Júnior afirmou, por meio de sua assessoria, que não iria comentar o caso.

O Ministério Público acusa a Abemtro, presidida por Décio Barros, de também ter pago propina à Agerba para obter facilidades na renovação das concessões e no aumento do preços das tarifas, além da diminuição de multas aplicadas às empresas e liberação da vistoria de veículos que não atendiamaos requisitos regulamentados pela própria Agerba. O secretário estadual de Infraestrutura, João Leão, afirmou que o caso não ocorreu sob sua gestão.
Correio*