Mais de 160 prefeituras no estado da Bahia podem não pagar a primeira parcela do 13º salário este ano aos 480 mil servidores municipais. As justificativas para a dificuldade nos pagamentos, segundo Roberto Maia, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, são a queda na arrecadação de impostos e no repasse do governo federal através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano.

Segundo o advogado especialista em Direito do Trabalho, Jorge Teixeira, os servidores que se sentirem lesados podem procurar o Judiciário do Estado que tomará as medidas cabíveis como o bloqueio das contas bancárias das prefeituras. Ainda segundo ele, o benefício deve ser pago integralmente até o fim do ano, não podendo ser transferido para 2010.

Em entrevista, nesta sexta-feira (27), Maia explicou que existia uma previsão de receita para o ano de 2009 e que a mesma não foi cumprida, o que dificulta o cumprimento das obrigações fiscais das prefeituras, principalmente as das cidades pequenas com pouca arrecadação. ‘As prefeituras vão dar prioridade para o pagamento do mês de novembro e depois do 13º salário dos funcionários da prefeitura’, explicou Maia.

No município de Teixeira de Freitas (900km da capital baiana), a prefeitura informou que a primeira parcela já foi paga desde julho e a segunda será paga até o dia 20 de dezembro. Em Eunapólis, a 671km de Salvador, a primeira parcela foi paga no dia do aniversário de cada servidore e a segunda também será paga até o dia 20 do próximo mês.

Em Itabuna, no sul da Bahia, cerca de 5 mil funcionários da prefeitura receberam a primeira parcela na data do aniversário e devem receber até o dia 20 de dezembro a segunda parcela do benefício.

No entanto, esses prazos só são válidos para os servidores concursados, pois segundo a prefeitura, apenas com estes serão gastos R$3 milhões e não há dinheiro suficiente em caixa para pagar aos servidores comissionados e os que ocupam cargos de confiança.

Em Ilhéus, a 446km de Salvador, a prefeitura disse que será um ‘milagre’ conseguir pagar os 4.500 servidores municipais e prometeu o pagamento integral em lotes até o dia 12 de dezembro da primeira parcela do 13º e até o dia 20 do mesmo mês, o depósito da segunda parcela. Para que isto ocorra, a prefeitura informou que terá que atrasar o pagamento dos prestadores de serviço e que não há previsão para saldar a dívida, pois houve uma queda na arrecadação superior a 35%.

Em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, a prefeitura informou que pagou a primeira parcela em junho deste ano e que até o dia 20 de dezembro espera cumprir o prazo legal para pagamento da segunda parcela do 13º salário. Já em Barra do Choça, município vizinho a Conquista, o pagamento da segunda parcela deve acontecer entre 11 e 14 de dezembro, exceto para os funcionários que trabalham nas escolas da região, por conta da queda no repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

No oeste baiano, o município de Luís Eduardo Magalhães deverá pagar integralmente o 13º até o dia 10 de dezembro. Em Barreiras, a proposta é também a de pagamento integral até o dia 20 de dezembro.

No município de Feira de Santana, espera-se cumprir a data prevista em lei (20 de dezembro) para o pagamento dos servidores municipais. Já a prefeitura de Senhor do Bonfim, a 375km de Salvador, disse que não sabe se terá dinheiro para pagar os funcionários e informou que apenas os professores vão receber o 13º até segunda-feira (30) e que os outros servidores deverão esperar até, no minímo, quarta-feira (2) para receber a primeira parcela do benefício.
Correio*