Josué Maranhão

Afinal, qual é a posição definitiva do governo brasileiro a respeito da atual situação de fato em Honduras? Há uma sequência de declarações inteiramente conflitantes.

A confusão decorre, principalmente, da omissão do Ministério do Exterior brasileiro. A posição de subserviência do Itamaraty, quanto à condução da política externa brasileira, perdura desde o início do primeiro mandato do presidente Lula. Este é um dos fatores que determinam o desencontro de informações e de posicionamentos.

Submete-se o Ministério do Exterior à orientação de um assessor do presidente da República, conhecido pelo viés esquerdizante, com sectarismo. Afora isso, o seu comportamento vulgar, em momentos sérios, o tornou conhecido como o “assessor obsceno”. Assim eu o identifico aqui, para não manchar esta coluna.

Anteriormente à realização das eleições presidenciais em Honduras, o presidente Lula, seguidamente, declarou que o governo brasileiro não reconheceria o resultado do pleito. Argumentava que as eleições eram uma decorrência do golpe de Estado que retirou da presidência o já folclórico Manuel Zelaya.

No entanto, já após a divulgação do resultado da votação, em sua vilegiatura pelo exterior, o tal “assessor obsceno” deitou falação, durante sua permanência em Lisboa. Disse textualmente que “a relação futura do governo brasileiro com o governo de Honduras vai depender da postura do presidente eleito, Porfírio Lobo”.

No entanto, no dia seguinte, já em sua passagem pelo leste europeu, o presidente se encarregou de reafirmar a sua posição, dizendo não reconhecer a realização das eleições presidenciais hondurenhas.

Foi o bastante para o tal “assessor obsceno” dar por não dito o que havia dito, certamente em decorrência do “puxão deorelhas” que recebeu do presidente.

No entanto, a confusão ficou maior, ainda, quando a candidata ungida, também em viagem de recreio pela Europa, foi incisiva, afirmando:

- “O governo brasileiro terá de considerar as eleições de Honduras, nas discussões sobre a crise política no país”.

Falando como se presidente da República fosse, foi mais enfática, ainda, dizendo:

- ”Em Honduras não estamos discutindo eleição, estamos discutindo golpe de Estado. Há uma diferença muito grande entre uma coisa e outra.Vamos ter que levar isso agora em consideração”.

O simples desencontro de declarações reflete a balbúrdia e a mixórdia em que o governo brasileiro se envolveu.

Na realidade, logo após a derrubada de Zelaya, a grande maioria de países defendia o seu retorno ao governo, classificando como golpe a forma como foi retirado do poder. Atualmente, no entanto, devem ser consideradas duas ocorrências importantes: (a) houve uma eleição em que a maioria do eleitorado compareceu e elegeu um novo presidente e, principalmente (b) tanto a Corte Suprema, como o Congresso hondurenhos decidiram contra a volta de Zelaya ao exercício da presidência da República.

Afora isso, em consultas preliminares, a maioria dos integrantes do Conselho da Organização dos Estados Americanos se posiciona no sentido de reconhecer o resultado das eleições presidenciais hondurenhas.

Há, na realidade, uma situação de fato que se sobrepõe a qualquer posicionamento de natureza jurídica, ou em defesa de princípios democráticos.

Inviabilizado o retorno de Zelaya ao governo, reconhecido que seja o resultado das eleições presidenciais, sem dúvida o governo brasileiro ficará com uma “batata quente” nas mãos.

Prevaleça o que diz a candidata presidencial ungida, defina-se o “assessor obsceno” no disse-não-disse, mantendo-se a inflexibilidade do presidente Lula, como o governo brasileiro vai atuar?

Afora o provável isolamento, com relação ao restante do mundo, resta, ainda, definir o que fazer com o seu hóspede Zelaya.

O Itamaraty disse e repetiu que Zelaya não é asilado político, mas estaria enquadrado como “refugiado”. É uma figura que o mundo jurídico internacional ignora, não constando dos tratados e convenções entre Estados.

Diante do impasse, deve ser considerando que há contra Zelaya um mandado de prisão expedido pela Corte Suprema hondurenha e, certamente, ele não se arriscaria a ser preso, deixando a embaixada do Brasil.

Por outro lado, insistindo o governo brasileiro em considerar o ex-presidente apenas um refugiado, não seria o caso de se pleitear que o novo governo hondurenho expeça um salvo conduta em favor do “refugiado” de modo a lhe permitir a sua saída da embaixada brasileira e viajar para o Brasil, sem correr riscos. O salvo conduta é usado em favor de asilados.

Por que o governo brasileiro não adota a solução mais prática, que atenderia os interesses da Embaixada, carente de pessoal, bem como de Zelaya, segregado na representação diplomática?

Sem dúvida, a “salvação da lavoura” seria a contratação do ex-presidente hondurenho para atuar na Embaixada brasileira como funcionário local, sem quaisquer garantias concedidas aos servidores que detém o status diplomático. Certamente não teria o status e as regalias de presidente da República. Mas pelo menos não seria levado para uma prisão.

No futuro, o tempo passará, Zelaya trabalha, trabalha, trabalha para a embaixada e ali vai ficando, ficando, ficando… Até quando?

Ninguém tenha dúvidas: Zelaya é o “cara” da política externa brasileira.

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