As irregularidades no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), evidenciadas a partir da divulgação de sua folha de pagamento de pessoal, vão além dos supersalários que embolsam vários de seus funcionários.

Há também problemas com relação à distribuição de cargos de confiança entre efetivos e profissionais que não são do quadro do Judiciário. A divulgação em internet da folha de pagamento do TJ-BA foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Resolução 88 do CNJ indica que pelo menos 50% dos cargos de confiança sejam ocupados por servidores da casa. Mas dos 617 postos de confiança, apenas 129 são ocupados por servidores efetivos (20,9%). Outros 488 (79,1%) são ocupados por profissionais sem vínculo efetivo com o TJ-BA.

Diretores, chefes, supervisores e assessores que exercem cargos de confiança no TJ-BA recebem irregularmente o benefício conhecido como “adicional de função”. Com isso, elevam seus rendimentos em até 150% da remuneração original.

O ‘adicional de função’ é um benefício concedido ‘sem critério objetivo’, de acordo com ofício enviado da Secretaria de Controle Interno do CNJ ao TJ-BA em 9 de fevereiro. O benefício é apontado como principal causa dos supersalários no Judiciário.
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