O futuro presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cézar Peluso, admitiu nesta terça-feira que o voto de presos provisórios aprovado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para as eleições de outubro deste ano pode não ser seguro em alguns Estados do país. Peluso disse que o voto nos presídios deve ser estudado antes da sua implementação, uma vez que “não é uma coisa simples”.

“Eu não sei [se é seguro], mas não é em todos os lugares. [O voto de presos] É o ideal, mas tem dificuldades de ordem prática. Tem que se estudar, não é uma coisa simples, mas tudo na vida é viável”, afirmou.

Peluso assume a presidência do STF no dia 23 de abril em substituição ao ministro Gilmar Mendes, que deixa o cargo. Além de Peluso, ministros do STF e do TSE admitem que o voto de presos provisórios, previsto em resolução aprovada no mês passado, pode ser “inviável”.

Segundo Carlos Ayres Britto, presidente do tribunal eleitoral, Ricardo Lewandowski, seu sucessor, e o ministro Marco Aurélio Mello deram razão ao temor de diretores de penitenciárias e magistrados paulistas com possível interferência de facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, no voto de presos.

Os ministros afirmaram que o voto de presos provisórios pode não acontecer onde houver “problemas insuperáveis” e “argumentos robustos” contra a realização de eleições nos presídios. Segundo eles, porém, é um direito dos presos e, portanto, deve ser cumprido.

No mês passado, o TSE aprovou resolução determinando a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes que cumprem medidas socio-educativas.

O Brasil tem 473 mil presos, sendo 152 mil provisórios. Um terço deles, ou 52,5 mil, está no Estado de São Paulo.
Folha