Julio César Cardoso*

Deveria fazer parte da moralidade pública o político não particularizar os recursos obtidos, com suas propostas ou emendas parlamentares, para aplicação estadual. Pega mal essa pseudobondade de que foi determinado parlamentar que conseguiu verbas públicas para suas circunscrições regionais.

Esse pretexto político, de impressionar eleitorado, já está tão manjado, que deveria ser combatido. As velhas práticas políticas precisam ceder espaço para um novo modelo de seriedade do processo parlamentar brasileiro. O sistema político brasileiro carece de ampla reforma.

A nossa Constituição, até hoje, não foi revisada como manda o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – Art. 3º. Os nossos parlamentares só têm visão de antagonismo político, mesmo sendo representantes, por exemplo, do mesmo ente federativo.

E isso fica muito claro quando um partido governa qualquer Estado que não seja da mesma bandeira do governo federal. Parlamentares apoiadores do governo federal chegam a boicotar verbas para seus próprios Estados por questões mesquinhas de politicagem barata. Isso não tem cabimento.

Da mesma forma, deve-se criticar esse egocentrismo descabido de muitos políticos ao aprovarem verbas para seus Estados. Transformam os atos em vitrine ou palanque eleitoreiro para evidenciarem o seu nome como os autores da benevolência. Será que os senhores políticos pensam que todos os cidadãos são tão idiotas a ponto de não entenderem as suas manobras eleitoreiras?

É muito bonito ouvir ou ler que o deputado federal ACM Neto trouxe R$ 600 mil para obras em Itabuna, ou que foi o deputado que mais conseguiu recursos para a Bahia. Nada contra o deputado. Apenas fiz a referência, para exemplificar, por ser esse um procedimento antigo utilizado pelos políticos brasileiros.

Dever-se-ia repensar o pacto federativo para que a maior parcela dos impostos arrecadados ficasse dentro de seus próprios Estados, para justamente custear as suas obras e as necessidades sociais. Todas as necessidades levantadas por cada Estado, independente de quem seja o governante do momento, deveriam fazer parte de um “pacote” para que fosse defendido por todos os seus representantes federais na elaboração do Orçamento Geral da União.

Os interesses estaduais não podem ficar prejudicados por divergências partidárias. Isso é um retrocesso político. Uma prática nociva aos interesses gerais da coletividade social. Os senhores parlamentares têm que ter mais seriedade, mais respeito com os Estados que representam.

É inadmissível essa eterna rixa política a ponto de prejudicar os interesses estaduais, boicotando recebimento de verbas, apenas porque o governador não pertence a seu partido. É preciso que os senhores políticos respeitem o Art.37 da Constituição Federal ao tratar dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade etc.

*Julio César Cardoso – Bacharel em Direito e servidor federal aposentado