VASCO VASCONCELOS*

Desde quando o Egrégio STF entendeu haver repercussão geral no (RE) 603583, que visa banir do nosso ordenamento jurídico o famigerado, cruel abusivo, restritivo e inconstitucional Exame da OAB, que os dirigentes da OAB estão desesperados em face da iminência de perder esta excelente fonte de recursos para manter suas mordomias, sem prestar contas ao TCU.

Esse segundo bate boca entre o Presidente da OAB e o Presidente do Egrégio STF e do CNJ, deverá continuar principalmente agora quando se aproxima a votação do RE que visa abolir o Exame da OAB.

OAB não é universidade e sim órgão de fiscalização da profissão, a exemplo do CRM, CRA, CREA, CRO, e não têm competência para avaliar ninguém; isso é um abuso; é uma afronta aos art. 5º inciso XIII, art. 205 CF e art. 43. da LDB – (Lei nº 9.394/96), a educação superior tem por finalidade: (…) II – formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para inserção em setores profissionais.

Esta na hora de convocar os representantes dos espíritos livres para humanizar a OAB. O STF órgão guardião da Constituição tem que abolir urgente a excrescência do Exame da OAB, em respeito à CF e aos direitos humanos.

*VASCO VASCONCELOS – Analista, Escritor BRASÍLIA-DF

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