VASCO VASCONCELOS*

Peço “venia” para congratular-me com todos os administradores brasileiros, espalhados por esse Brasilzão afora, pelos quarenta e cinco anos da regulamentação da profissão de administrador, comemorado no dia 9 de setembro, p.p. profissão esta que foi reconhecida através da Lei Federal nº4.769 de 09 de setembro de 1965.

Quero saudar às dezenas de administradores públicos, como eu, que mesmo no anonimato, não envidam esforços para brindar a Capital da República e ao País, com idéias fantásticas, de grande alcance e relevância social, dentre elas, destaco:
1 – A que acabou com o “Entulho Burocrático” do GDF, a da “Raciionalização e Regionalização do Alvará de Funcionamento, premiada em 1º lugar no Concurso de Desburocratização do GDF, anos atrás.
2 – A idéia da divulgação via Rádio Nacional de Brasília, TVE, e Voz do Brasil, de os recursos da União repassados para os estados e municípios brasileiros, notadamente uma das melhores idéias moralizadoras da administração pública, premiada pela ENAP.
3 – A Gratüidade dos Concursos Públicos, hoje verdadeiro mecanismo de exclusão social, haja vista que as taxas do caça-níquel famigerado Exame da OAB chega a bagatela de R$ 250,00 (RO) em 2009, fiz a OAB reduzir para R$ 200,00 enquanto que taxas de concurso de Juiz do TRF salário de R$ 22 mil, são apenas R$ 100,00 .
4 – Cheque – Digital (uso das impressões digitais nos cheques), para dar um basta nos estelionatários.
5 – Criação do Dinheiro em Braile, para facilitar a vida dos deficientes visuais, aprovada por unanimidade no no Senado Federal, (PLS 104/96).
6 – Mentor intelectual do retorno do Programa Nacional de Desburocratização, para facilitar a vida dos cidadãos brasileiros.
7 Criação de Banco de Talentos, na Administração Pública Federal, rumo ao reconhecimento, promoção, e valorização dos servidores públicos, dando-lhes preferências nas investiduras dos cargos de DAS, evitando assim, gastos desnecessários com pagamento de ajuda de custos, diárias, hospedagens e passagens aéreas de centenas de apadrinhados políticos, sem as mínimas qualificações.
8 – Instituição da figura do “Motorista Nota 10″ que consiste na premiação dos bons motoristas, rumo a humanização do trânsito em todo o país.
9- Acabo de propor ao Presidente da República e ao Presidente do Tribunal da Contas da União, a criação da Rádio Tribunal de Contas da União, com o objetivo de não só transmitir suas sessões ao vivo, como também orientar prefeitos secretários de Estado, vereadores e demais dirigentes de órgãos e entidades públicas de todo o país, rumo a dirimir dúvidas quanto a prestação de contas, as modernas técnicas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, licitações, inclusive, quanto a economicidade e da eficiência dos gastos públicos, bem como de transmitir, durante sua programação, todas as liberações de recursos da União, repassados, para estados e municípios, transformando àquela emissora num verdadeiro ombudsman eletrônico, servindo de canal junto à população para receber denúncias de corrupção através do telefone 0800, fax, e-mail etc, estimulando assim a população a exercer sua cidadania, rumo a dar um basta na roubalheira generalizada do dinheiro do erário, haja vista ser o Brasil o nº1 no ranking da corrupção em toda América Latina.

A propósito da criação da Rádio TCU, enquanto o número de computadores existentes no país, acoplados na internet, não atinge nem a 5% (cinco por cento ) da população, cujo alto custo torna-se inviável para a maioria da população, o rádio continua sendo o maior veículo de comunicação de todos os tempos.

Está presente em nove de cada dez lares brasileiros, é o único e principal elo de comunicação do governo com as populações que vivem em comunidades distantes. Enfim a Rádio TCU, para um país de dimensões continentais como o nosso, será de substancial importância, e uma grande resposta, já que o Estado, ainda não conseguiu criar mecanismos efetivos de participação popular na fiscalização dos recursos públicos.

É indubitavelmente excelente canal de acesso às informações de que a população necessita para exercer sua cidadania, amparado, destarte, pelo art. 74 inciso IV 2º CF, “in-verbis” Qualquer cidadão partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidade ou ilegalidade perante o Tribunal de Contas da União”.

Parabéns aos administradores, pelo seu dia; que continuem na trajetória de êxitos e sucessos cumprindo com pertinácia, denodo, retidão, eficiência, coragem, competência e galhardia, contemplando nossa querida pátria, hoje tão vilipendiada com espertalhões que só querem levar vantagem,usurpando prerrogativas constitucionais, afrontando vergonhosamente a Constituição Federal, e ao Estado de Direito.

Que cresçam com idéias que valem ouro, rumo a tornar o Brasil um país realmente sério, mais humano, livre de qualquer tipo de discriminação. Que os dirigentes dos Conselhos Regionais de Administração, sepultam de vez a macabra idéia de instituir Exame para Administrador nos moldes do pernicioso, abusivo, restritivo, cruel, caça-níquel, inconstitucional famigerado Exame da OAB, verdadeiro mecanismo de exclusão social, o qual vem tosquiando e jogando ao infortúnio e ao banimento milhares de bacharéis em direito, devidamente qualificados pelo Estado, aptos para o exercício da advocacia, causando milhões de prejuízos ao país, gerando fome, miséria, desemprego, doenças psicossomáticas e outras patologias, aumentando o caldo das desigualdades sociais, punindo, pasmem, por antecipação milhares operadores do direito, sem o devido processo legal, num flagrante desrespeito ao art. 5º incisos LIV e LV CF. ( Due process of Law), bem como art. 5º -XIII, art. 205 CF, e art. 43 da Lei nº 9.394/96 (LDB).

O STF, órgão guardião da Constituição, tem que banir do nosso ordenamento jurídico a excrescência do caça-níquel Exame da OAB, em respeito à Constituição e aos direitos humanos.
*VASCO VASCONCELOS Analista, Escritor, Administrador e Bacharel em Direito