O Ministério Público Federal (MPF) foi consultado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e emitiu parecer contra o Clube dos 13 e a TV Globo, que estão sendo acusados de cartel na negociação dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. A próxima negociação de direitos de TV da Série A está marcada para o primeiro semestre de 2011, quando serão acertados contratos dos próximos três anos.

Fábio Koff, presidente do Clube dos 13, adiantou que não quer que a Globo mantenha a exclusividade nos contratos. Além disso, o dirigente disse que pretende dividir as propriedades de negociação do torneio com diferentes emissoras que poderiam comprar os direitos de TV aberta, TV fechada, pay-per-view, celular, internet.

Desde que o processo foi iniciado no Cade, outras empresas também reclamaram do sistema. A Record, por exemplo, abandonou a negociação de 2008 por entender que o C13 dava preferência à Globo, fato negado pela entidade. Segundo o MPF, os direitos têm de ser negociados em três produtos diferentes, o que não acontecia quando a ação entrou em trâmite no Cade.

O processo já tramita no Cade desde 1997 e com o parecer do MPF desta quarta, o Cade pode recolocar o assunto em sua pauta. Até o fim do ano, o órgão pode definir uma pena para a Globo ou o Clube dos 13. O grande ponto questionável, segundo o MPF, é a cláusula de preferência da Rede Globo, que tem sempre o direito de igualar a proposta das rivais. Segundo Marcus da Penha, procurador regional da República e representante do MPF no Cade, o sistema não é legal.
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