Após mais de seis horas de sessão que resultou em empate de 5 a 5 ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, proferiu a decisão da Corte, que acatou o entendimento já em vigor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a Lei da Ficha Limpa se aplica nestas eleições.

Contudo, ao menos por enquanto, a lei vale apenas para políticos que renunciaram ao mandato para escapar de cassação, a começar pelo candidato ao Senado pelo Pará, Jader Barbalho (PMDB). Os outros pedidos de impugnação de candidaturas por todo o Brasil serão julgados individualmente. Com isso, os quatro baianos que se enquadram na Ficha Limpa permanecem na berlinda.

No decorrer da sessão, o debate foi inflamando e os ministros rejeitaram desempatar a questão com voto de qualidade do presidente Cezar Peluso, ou esperar até que um novo ministro fosse nomeado para a vaga do aposentado Eros Grau.

“O voto de qualidade pode ser inconveniente, mas não há nenhuma base para declará-lo inconstitucional”, argumentou Gilmar Mendes, ironizando a discussão. “Daqui a pouco par ou ímpar, jogar dado, chamar um mago…” Ao declarar o resultado, Peluso disse que “a história nos julgará”.

Dito o posto, o cenário pode mudar para alguns deputados federais e estaduais baianos eleitos e reeleitos. Com a aplicabilidade da lei de iniciativa popular, os parlamentares Carlos Brasileiro (PT) e Maria Luiza Laudano (PT do B) e os congressistas Geraldo Simões (PT) e Jânio Natal (PRP) podem perder seus cargos (quando forem julgados e se essa for a decisão da Corte) para os quais foram eleitos no último dia 3.

Em conversa com a Tribuna da Bahia, o advogado especialista em Direito Eleitoral Ademir Ismerim explicou que, com o resultado, o PT perderia dois deputados, mas a bancada governista permaneceria inalterada, já que entrariam integrantes da mesma coligação.

No caso de Carlos Brasileiro, a situação é mais complexa, pois, levando em conta o quociente eleitoral, além de perder a própria vaga (se isso acontecer), o petista levaria consigo o deputado reeleito Yulo Oiticica (PT). Os dois seriam substituídos por Capitão Tadeu (PSB), que não conseguiu se reeleger, e Wanceslau Augusto (PCdoB). No caso de Maria Luiza Laudano, quem assumiria sua cadeira na AL-BA seria Jurandy Oliveira (PRP), cujo partido fez coligação com PPS, PSDC e PMN.

Mudança na Assembleia e Câmara
Em Brasília, o rodízio de assentos na Casa Legislativa ficaria da seguinte maneira: caso Geraldo Simões (PT) seja atingido pela Ficha Limpa (ele teve contas de sua gestão como prefeito de Itabuna rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios), seria substituído pelo ex-boxeador Acelino Popó Freitas (PMN), o primeiro da lista de suplentes na coligação que reúne PT, PSB, PCdoB, PP, PDT, PHS e PRP.

Jânio Natal (PRP), por sua vez, daria lugar a um deputado suplente do PMN, Pastor Luciano, que é vereador e daria espaço para o terceiro mais votado na eleição de 2008, Edivaldo Ribeiro e Silva, conhecido como Vado (PMN). Da mesma maneira como ocorre na Bahia, a bancada baiana permaneceria com a mesma configuração atual. Dos 39 congressistas eleitos, 22 são da base petista.

Jânio Natal, por sua vez, tem problemas com a Justiça Eleitoral devido às contas de sua gestão à frente da prefeitura de Porto Seguro terem sido negadas. No entanto, ele disse veementemente que seu problema nada tem a ver com a Lei da Ficha Limpa e disse ainda que a pendência envolvendo seu nome não é de sua responsabilidade.

“Não tenho nenhuma pendência com minhas contas. O órgão competente para apreciá-las é a Câmara dos Vereadores de Porto Seguro, inclusive, as contas ainda estão com o Tribunal de Contas (dos Municípios)”, argumentou.

Natal reiterou ainda que seu problema não se enquadra na lei que torna inelegíveis candidatos com pendência na Justiça. “Por mim, tanto faz a lei passar (ser aprovada) ou não. Já estou eleito”, disparou o deputado eleito.
TribunadaBahia