A juíza Carla de Almeida Miranda, da 7ª Vara Federal do Ceará, acatou um pedido do Ministério Público Federal e determinou que o processo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja suspenso em todo o Brasil.

De acordo com a juíza, a suspensão do Enem foi determinada para que uma solução seja encontrada para os erros e falhas que, em seu entendimento, levaram a uma situação de desigualdade entre os concorrentes.

“Parei o processo para que haja uma saída para os problemas. Existiram erros nos cadernos de respostas, em algumas provas, houve colégio que os alunos puderam extrapolar o tempo de fazer a prova. Tudo isso precisa de uma solução”, disse.

Com a suspensão, o Ministério da Educação (MEC) fica proibido, por exemplo, de divulgar resultados de maneira oficial. A juíza ainda comentou que, judicializando a questão, um número menor de processos individuais contra o Enem deva chegar à Justiça:

– Deixei o processo subjudice. As pessoas verão que já existe uma ação na Justiça e teremos uma decisão única para o problema. Não será preciso que cada um que se sentiu prejudicado entre na Justiça.

Recurso

Cabe recurso à decisão da juíza. O MEC deve recorrer da decisão.
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