O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a paralisação de 32 obras públicas por irregularidades graves, dezoito delas são integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre elas, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) – no trecho que compreende os municípios baianos de Caetité e Barreiras.

O relatório aprovado pelo plenário do TCU foi entregue nesta terça-feira (9) ao Congresso Nacional, que decidirá se aceita a recomendação de paralisação das obras. O presidente da República pode, porém, vetar tal sugestão

A recomendação coloca em risco o repasse de verbas para o trecho da obra baiana, que tem extensão total de 1,5 mil quilômetros. A ferrovia integra o Complexo Intermodal Porto Sul está orçada em R$ 4,244 bilhões, no total. Ela interligará o Tocantins ao sul da Bahia, desembocando em Ilhéus.

De acordo com o TCU, o trecho Caetité-Barreiras, que estaria orçado em R$ 146.762.458,23, apresentou itens que restringiam a competitividade, “decorrente de critérios inadequados de habilitação e julgamento”.

Empresa responsável vê recomendação com naturalidade

A Valec Engenharia, empresa do Ministério dos Transportes responsável pela concessão da obra, encarou com naturalidade a recomendação. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a determinação do TCU questiona a licença dada pelo Ibama para a realização da obra, que sequer foi iniciada.

Ainda, segundo o entendimento da assessoria, o TCU cumpre seu papel ao apontar o que considera ser irregularidades, no entanto alega que diferente de outras obras ferroviárias a Oeste Leste passará por trechos muito acidentados, devido a topografia diferenciada do terreno baiano, o que encarece o valor do projeto.

Para a Valec, nem sempre a proposição pode ser acatada, por isso, ainda há a possibilidade do dialogo entre as partes, para a realização da obra. Além disso, a estrutura como a da ponte férrea que passará sobre o rio São Francisco, que faz parte do trecho questionado, deve ter um alto investimento.

“Não é um simples ponte de rodovia, é uma ponte de ferrovia e que deve durar toda uma vida”, disse Idalino Schmitz, assessor de imprensa da Valec. Ainda para o órgão é importante que a discussão aconteça neste momento, anterior ao início das obras, para que estas não venham a ser posteriormente interrompidas.
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