Por Diêgo Gomes

deputadomaobrancaTramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6791/10 do ex-deputado federal Edgar Mão Branca que obriga os bancos a pagar cheques sem fundos de até R$ 1 mil dos clientes que não tem dinheiro em suas respectivas contas.

Segundo o deputado “não se justifica que os bancos, que entregam talões de cheques a seus clientes a seu exclusivo critério, não se responsabilizem pelo pagamento do valor desses cheques. A entrega pelo banco de um talonário de cheques a um correntista é vista por terceiros como garantia da idoneidade financeira do correntista, pelo menos quando o valor do cheque é pequeno.”

A matéria foi rejeita pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas será votada no plenário da Câmara, que decidirá se vai virar lei ou não. Clique aqui e veja o Projeto de Lei 6791/10 na íntegra.