Eugênio José de Azevedo Santos, ex-prefeito de Lafaiete Coutinho, a 355 km de Salvador, foi condenado por prática de ato de improbidade administrativa. Ele é acusado de desviar R$ 57.478,12 de verba pública para seu patrimônio. A sentença proferida pelo juiz Alysson Camilo da Silva foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

O juiz destaca que o ex-prefeito desviou o dinheiro para pagar empréstimo pessoal. Eugênio emitiu, juntamente com a ex-tesoureira Raquel Andrade, cheque em nome do Município sem que houvesse despesa pública que justificasse o débito e o depositou em sua conta corrente.

A ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, resultou também na suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por oito anos. Ele foi condenado ainda a pagar multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano, perda da função pública, obrigação de ressarcir integralmente o dano causado ao erário e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Correio*