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Justiça considera Exame da Ordem inconstitucional; OAB contesta

Uma decisão do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Nordeste) considerou o Exame da Ordem inconstitucional. Com isso, determinou que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) inscreva os bacharéis em direito como advogados sem necessidade da aprovação no exame.

Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, afirmou que a liminar “está na contramão da história e da qualidade do ensino jurídico”.

Cavalcante afirmou ainda que vai entrar com os recursos que forem necessários para atacar a liminar, do magistrado Vladimir Souza Carvalho, do TRF.

“Tenho certeza que o Supremo Tribunal Federal vai julgar esse caso e colocar uma pá de cal definitiva nessa questão ainda no próximo ano”, afirmou Cavalcante.

A decisão do magistrado se pautou em recurso de um estudante do Ceará e foi publicada na última terça-feira (14).

No mandado de segurança contra a OAB, ele alega que “não está entre as atribuições da Ordem dos Advogados dizer se o bacharel pode exercer a profissão que o diploma superior já lhe confere”.

Além disso, Carvalho afirma que “a aplicação do exame fere o princípio da isonomia –já que é a única profissão em que o detentor do diploma de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, ou do bacharel em Direito necessita se submeter a um exame para exercê-la”.

EXAME

Neste ano, 105.315 candidatos se inscreveram para o exame. Dos 47 mil candidatos aprovados para a segunda fase, só 12.614 (12%) passaram nos testes que permitem ao bacharel em direito exercer a profissão.

A OAB informou na quarta-feira (15) que 22 mil candidatos ao exame apresentaram recurso questionando o resultado da prova. Segundo Ophir, os recursos serão analisados até o dia 23.
Folha

3 respostas para “Justiça considera Exame da Ordem inconstitucional; OAB contesta”

  • Dante disse:

    Essa decisão é irresponsável. Tome-se pelo seguinte pensamento: O curso de administração forma administradores; de contabilidade, contabilistas; de medicina, médicos. E de direito? Forma advogados? Não! Forma profissional com conhecimentos jurídico, apto a exercer funções de delegado de polícia (mediante concurso), analista de tribunais (via concurso), cargos técnicos privativos de graduado em direito (com concurso ou não) e advogados (mediante aprovação no Exame). Daí, sairão juízes, promotores, defensores e advogados públicos. Em resumo, o curso de direito não forma, necessariamente, advogados, mas bacheréis com conhecimento jurídico.

  • Roberto C. Melo da Silva disse:

    Perguntas Mais Frequentes sobre o manejo de cadáveres
    Espalhar desinfetantes ou pó de cal sobre os corpos é eficaz?
    Os cadáveres causam epidemias?
    Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, afirmou que a liminar “está na contramão da história e da qualidade do ensino jurídico”.
    Cavalcante afirmou ainda que vai entrar com os recursos que forem necessários para atacar a liminar, do magistrado Vladimir Souza Carvalho, do TRF.

    “Tenho certeza que o Supremo Tribunal Federal vai julgar esse caso e colocar uma pá de cal definitiva nessa questão ainda no próximo ano”, afirmou Cavalcante.

    Nota-se que o boçal, (Ophir Cavalcante) é ardiloso, este sim é um perigo para sociedade.

  • eduardo rocha disse:

    não sou contra o exame, mais acho que as ultimas provas provas vem com com carater de eliminar o candidato. A OAB só pensa em dinheiro e não na qualidade do ensino juridico. tem que haver mudanças nesse exame

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