dezembro 2010
D S T Q Q S S
« nov   jan »
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
262728293031  


Exame de Ordem da OAB é mantido inconstitucional pelo STJ

Por Diêgo Gomes

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Ari Pargendler, negou conhecimento a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para suspender a liminar que considerou o Exame Nacional da Ordem inconstitucional.

De acordo com o ministro, o recurso apresentado pela OAB não poderia ser julgado pelo STJ, haja vista que envolve normas constitucionais e, por isso, é matéria para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, que vai dar a palavra final sobre o assunto.

Ainda não existe data para que seja julgado o pedido e por isso os dois bacharéis do Ceará que entraram com pedido de inscrição na OAB sem serem aprovados no Exame da Ordem poderão fazê-la até o próximo dia 22 de janeiro, de acordo com decisão do desembargador Vladimir Souza Carvalho, do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região).

3 respostas para “Exame de Ordem da OAB é mantido inconstitucional pelo STJ”

Deixe seu comentário



WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia