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Mais uma amarga derrota da OAB (Exame da OAB nas mãos do STF)

VASCO VASCONCELOS*

Viva a democracia! Viva o Estado Democrático de Direito! Viva os Direitos Humanos. Viva a liberdade do livre exercício profissional assegurada o art. 5º-XIII CF, – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, (…) e em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana insculpido no art. 1º – III e IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, ambos da Constituição Federal, bem como DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948) notadamente os artigos:V – Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante; Artigo VII – Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.

Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. XXIII – Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

Mais uma derrota amarga da OAB. Com o advento da decisão histórica do nobre Desembargador Vladimir Souza Carvalho do TRF-5 de ter concedido Liminar para dois bacharéis em Direito devidamente qualificados pelo Estado (MEC) a se inscreverem nos quadros da ordem dos Advogados do Brasil-OAB, sem a necessidade de se submeterem ao pernicioso Exame de Ordem, ela se e esperneou, inclusive com insultos rasteiros e golpes baixos contra o eminente Desembargador ao revelar que o seu filho foi reprovado quatro vezes nesse pernicioso, abusivo, caça-níquel, cruel Exame da OAB, jogando lama, num Juiz Federal aprovado via Concurso Público, com quase trinta e três anos de relevantes serviços prestados judicatura , sujando sua toga, desrespeitando o art. 18 do Provimento 136/2009 da OAB, aprovado em 19 de outubro de 2009 que Estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem “in-verbis”

“Art. 18. A divulgação dos resultados das provas do Exame de Ordem será efetuada após homologação pela Coordenação Nacional de Exame de Ordem, vedada a divulgação dos nomes dos examinados não aprovados”.(O grifo é meu).

A OAB resolveu combater a liminar, e protocolou em 22/12/2010, junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ um Recurso (Ação de Suspensão de Segurança) amparado no art. 271 do regimento interno do STJ.

Em 24 de dezembro de 2010, o eminente O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Ari Pargendler, NÃO CONHECEU DO PEDIDO DA OAB e determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) dos autos que contestam a possibilidade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sem a prévia aprovação no Exame de Ordem. Para o ministro Ari Pargendler, o fundamento da discussão é constitucional e já foi identificado como de repercussão geral em um recurso extraordinário naquele Tribunal (RE 603.583).

Repercutiu muito mal no meio jurídico e na sociedade em geral, em desfavor da OAB ao invés de utilizar de argumentos jurídicos plausíveis para atacar tempestivamente a Liminar, se utilizou da mídia impressa e eletrônica com ofensas rasteiras, insultos pessoais, lançou mão de uma estratégia pessoal que atingiu a família do nobre Desembargador Vladimir Carvalho, ao ponto de tornar público o sigilo do resultado do Exame a reprovação do seu parente nesse caça-níquel e famigerado exame, fato que é proibido pelo próprio Provimento nº 136/2009 da OAB.

Depara-se portanto com o desespero do nobre Presidente OAB, e dos seu defensores e plantonistas por não terem argumentos jurídicos para contrapor, até porque a Decisão do Desembargador foi muito bem fundamenta a inconstitucionalidade do Exame de Ordem; partiram para ataques, e artifícios sórdidos ao ponto de certas figuras pálidas acessarem jornais e blogs na internet para postarem comentários se passando e fingindo serem Bacharéis em Direito, com erros grosseiros de português, dando a entender que os Bacharéis em Direito não estão preparados para o exercício da advocacia.

Outros se utilizam dos mesmos argumentos fúteis dizendo que o país tem 1128 faculdades de direito, porque o MEC não fiscaliza os cursos de direito; que conhecem faculdades domingueiras, de fundo de quintal; faculdades de esquina; faculdades em shopping center; que conhecem “adivogados” “adevogados” que não sabem fazer uma petição; tudo isso senhores, porém, eles não têm coragem de citar o nome e nem de denunciar ao MEC e à própria OAB.

Outros bandoleiros utilizam os espaços de jornais para depreciarem os Bacharéis com ofensas tais como: “ Vão estudar vagabundos que vocês passam” ou seja isso meus nobres leitores não são argumentos jurídicos; são aberrações descabidas próprias de meliantes de plantão.

Tanto o nobre Presidente da OAB o qual tenho um grande respeito e admiração, quanto os defensores de plantão sabem que não é papel da OAB avaliar ninguém. Assegura o art. 205 da Constituição: “ A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (Grifei)

OAB juntamente com os demais conselhos de classes, são órgãos de fiscalização da profissão, não tem competência para avaliar nem as faculdades que não prestam; nem os Bacharéis em Direito. Avaliação das faculdades e dos Bacharéis em Direito são de responsabilidade do MEC. Isso é um abuso é uma extorsão e um afronta à constituição.

Conforme tenho repetido, a OAB se aproveita do estado de letargia do MEC, que não impõe suas prerrogativas, se fingindo de morto, autoriza e reconhece as faculdades de direito e deveria ser responsabilizado inclusive pela própria OAB e pelo Ministério Público pela omissão e irresponsabilidade.

Mas essa omissão está gerando muito lucro, tanto é que de olhos gordos no lucro fácil há um bando infestando o Congresso Nacional querendo levar esse tipo de extorsão para outras profissões. (TUDO POR DINHEIRO FÁCIL). O grande responsável por tudo isso que está ocorrendo deve-se à omissão e generosidade do poder público. A colenda OAB, com seu “modus operandi” quer de forma irresponsável e inconstitucional tomar as atribuições que são da alçada do MEC.

Não sei até quando vai a ânsia das cabeças obtusas, dos dirigentes da OAB pelo lucro fácil, usurpando prerrogativas do MEC, com a preocupação maior voltada para tosquiar vergonhosamente milhares de operadores do direito que depois de cursarem cinco longos anos numa Universidade, autorizada, fiscalizada e reconhecidas pelo Ministério da Educação, com todos os professores inscritos nos quadros da OAB, serem obrigados a se submeterem a essa tremenda e horripilante humilhação, numa verdadeira afronta à Constituição Federal, notadamente art. 5º inciso XIII CF: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

Art. 205 CF. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 43. da LDB – Lei 9.394/96 “a educação superior tem por finalidade (.); inciso 2 – formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais. Não obstante jogando-os ao infortúnio, ao banimento, gerando fome, desemprego, miséria e doenças psicossociais, causando incomensuráveis prejuízos ao país e aos Bacharéis em Direito soterrados em dívidas do Fies, corroborando assim para elevação dos índices de desempregados, do caldo da miséria, da mendicância e desigualdades sociais e ainda, pasmem, é premiada com o Premio de Direitos Humanos.Isso é um deboche!.

Vejam o que explicita o art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado, conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas”.

Desafio os dirigentes da OAB, a se submeterem a essa excrescência. Desafio outrossim, visitarem “in-loco” o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, para conhecer de perto o que é a verdadeira QUALIFICAÇÃO.

Nobres causídicos, enquanto a QUALIFICAÇÃO do Ministério do Trabalho e Emprego,está voltada ao combate às desigualdades de oportunidades; preparando o trabalhador para os desafios que caracterizam os tempos modernos ou seja sua inserção no mercado do trabalho, contribuindo com o aumento da produtividade e da renda, rumo à conquista da sua autonomia financeira, sua dignidade do ser humano, para que passe a integrar a sociedade, a tal “QUALIFICAÇÃO” que se diz fazer a OAB, e os seus defensores de plantão, é totalmente inversa, visa a manutenção da reserva pútrida de mercado, em um país de desempregados, gerando fome, desemprego e doenças psicossomáticas enfim corroborando para o aumentando do caldo da miséria,da mendicância e as desigualdades sociais, num flagrante desrespeito a dignidade da pessoa humana.

Não me canso de repetir: A OAB precisa ser humanizada precisa ser parceira dos Bacharéis em Direito ao invés de algoz e cumprir o seu papel constitucional na real defesa dos direitos humanos e não na defesa de interesses escusos, que só tem olhos para os bolsos dos pobres e endividados Bacharéis em Direito. A tolerância se esgota quando começa o abuso. Deveria está ciente que os fins não podem justificar os meios e que ela tem a missão (Estatuto, art. 44) de defender a Constituição e o Estado democrático de direito.

Peço “venia” para fazer uma alerta ao Egrégio STF. Vejo com muita preocupação entidades se aproveitando da fraqueza do Estado, para impor seus caprichos com o falso argumento que é para proteger a sociedade, tomando o lugar do Estado. No Acre criaram a Polícia Indígena; No campo o MST está tudo dominado.

Nos grandes centros urbanos a milícia armada tomando conta da Segurança Pública, e até, pasmem, a OAB na contramão da história, de olhos gordos no lucro fácil, afrontando vergonhosamente a Constituição, o Estado de Direito e os Direitos Humanos ao impor goela abaixo o seu caça-níquel, cruel, pernicioso, abusivo, restritivo, famigerado e inconstitucional Exame OAB, verdadeiro mecanismo de exclusão social, tosquiando com altas taxas e jogando ao infortúnio milhares de Bacharéis em Direito já devidamente qualificados pelo Estado (MEC), aptos para o exercício da advocacia, gerando fome,desemprego e doenças psicossociais e o pior sem adquirir uma só unidade de giz, sem contratar um só professor, sem ministrar uma só aula ou palestra, ainda tem a desfaçatez de dizer que isso é qualificação.

Nos ensina José Afonso Silva,” atribuir a qualquer dos poderes atribuições que a Constituição só outorga a outro importará tendência a abolir o princípio da separação de poderes (in Curso de Direito Constitucional Positivo 23 Ed. Malheiro SP, p 67)”. Essa assertiva vai de encontro à exigência descabida da obrigatoriedade do pecaminoso, restritivo, inconstitucional, abusivo, imoral caça-níquel famigerado e inconstitucional exame da OAB.

Enfim, o castelo da OAB começou a ruir. Com essa amarga derrota a OAB deveria num gesto de extrema grandeza suspender incontinenti essa excrescência descabida do Exame de Ordem, até a decisão final do STF, em respeito a dignidade da pessoa humana, verdadeira máquina de tosquiar, pois tudo leva a crer que Egrégio STF irá julgar inconstitucional esse famigerado Exame, não obstante, poderá obrigar a OAB devolver todo dinheiro que não presta contas ao Tribunal de Contas da União, extorquido nos últimos dez anos, dos bolsos e dos sacrifícios de milhares de Bacharéis em Direito, atolados em dívidas do Fies, já qualificados pelo Estado MEC aptos para o exercício da advocacia.

Conclamo todos os Bacharéis em Direito ter um pouco de vergonha na cara e MIRAR NOS CARAS PINTADAS; parar de encher os cofres da OAB; doravante ninguém mais pagar altas taxas de inscrições, até o Egrégio Supremo Tribunal Federal jogar o pá de cal no caça-níquel famigerado Exame de Ordem..

Foi muito feliz o Desembargador Lécio Resende, então Presidente do TJDFT, numa entrevista concedida ao Correio Braziliense, quando afirmou: Exame da OAB, “ É uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita”. Vivemos num país democrático, e a nossa Lei Maior tem que ser respeitada, principalmente pelos órgãos guardiões da Constituição Federal

Está patente que o caça-níquel Exame da OAB já está com a morte anunciada. Derrota vergonhosa da OAB e VITÓRIA para a Democracia; para o Estado de Direito e os Direitos Humanos, tornando cristalizado que é livre exercício profissional.

Isso significa Justiça Social; mais emprego, mais renda, mais cidadania e mais respeito e dignidade com a pessoa humana. Parabéns ao Judiciário por reter a ânsia do poder da OAB (Leviatã), que só pensa em arrecadar, arrecadar, arrecadar, sem dar nada em contrapartida, para manter sua pútrida reserva de mercado e suprir os quase 30% (trinta por cento) dos advogados inadimplentes com suas anuidades junto à OAB.

Meus nobres causídicos, se esse tipo de Exame qualifica honestamente alguém, questiono: Por que a OAB foi contra a provinha do Exame de admissão ao Quinto Constitucional exigida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro/TJ/RJ, para os apadrinhados da OAB e do Ministério Público, ao ponto da própria OAB questionar a inconstitucionalidade de tal Exame junto ao Conselho Nacional de Justiça que incontinente julgou inconstitucional? Onde está doutores, a coerência da OAB? “Para os amigos tudo; para os inimigos a lei” É correto a OAB se utilizar de dois pesos e duas medidas? E quando se fala na extinção desse excremento seus defensores afirmam que é um grande risco para sociedade? Sinceramente não vejo risco algum.

O mercado é seletivo e só sobrevivem os bons profissionais. A extinção do caça-níquel exame se faz imperiosa e urgente. Significa o fim da reserva de mercado, a redução dos índices de desempregados, mais cidadania, respeito e dignidade da pessoa humana enfim mais trabalho e mais renda.

Por fim lembro mais uma vez que o Egrégio Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, em 14/12/2009 (há um ano atrás), haver repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603583, que questiona a obrigatoriedade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia. A votação foi unânime e ocorreu por meio do Plenário Virtual da Corte, só falta agora colocar em pauta e banir urgente tal excrescência do nosso ordenamento jurídico.

De conformidade com o RE em pauta, a submissão dos bacharéis ao Exame de Ordem atenta contra os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade, do livre exercício das profissões, bem como contra o direito à vida. Conforme o recurso, impedir que os bacharéis exerçam a profissão de advogado após a conclusão do curso universitário também representaria ofensa aos princípios da presunção de inocência, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, não obstante há alegação de violação aos artigos 1º, inciso II, III e IV; 3º, incisos I, II, III e IV; artigo 5º, incisos II e XIII; 84, inciso IV; 170; 193; 205; 207; 209, inciso II; e 214, incisos IV e V, todos da Constituição Federal.

De acordo com o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.

O Egrégio Supremo Tribunal Federal –STF a maior Corte de Justiça do nosso país, guardião da Constituição por expressa delegação do poder constituinte, não pode se curvar aos interesses escusos dos mercenários da OAB, deverá cumprir com zelo, dedicação, pertinácia e denodo e com absoluta independência moral, os elevados objetivos norteadores de sua criação, extirpando esse câncer do Exame de Ordem do nosso ordenamento jurídico. Em respeito à Constituição Federal ao Estado de Direito e aos Direitos Humanos. Viva o livre exercício profissional!

*VASCO VASCONCELOS – Analista e Escritor

7 respostas para “Mais uma amarga derrota da OAB (Exame da OAB nas mãos do STF)”

  • jonas disse:

    parabens stf por acabar com esta teta gorda que e o exame da oab enriquecimento ilicito

  • Paulo Nunes disse:

    É lamentável, que alguém coloque como amarga derrota da OAB, a tentativa de dotar a sociedade de bacharéis qualificados para o trabalho. Um dos defensores dessa idéia de eliminar o exame, é um juiz, cujo filho foi reprovado 4 vezes. Enfim, o que esperar de um advogado, que após cursar 5 anos, não consiga se lembrar do que estudou. tenho uma filha, já advogada, aprovada no exame de ordem, tenho outra em São Paulo, que começa a se preparar para o exame, tenho certeza que será aprovada, tenho outra a mais nova que também terá que estudar e aprender para ser aprovada. Um pai, que não ensina o filho a respeitar limites, não é pai, é juiz no Ceará, com todo respeito ao pessoal do Ceará, que com certeza não merece um juiz desse. Temer a prova, e não confiar no seu próprio talento. Claro que qualquer estudante pode perder, uma, ou duas vezes, afinal vários motivos podem levar alguém a não se sair bem no exame. Mas perder sempre, é falta de estudo mesmo.

  • Eduardo disse:

    Caro Paulo Nunes,

    O Exame da ordem é inconstitucional por usurpar os poderes do Presidente da Republica e por ferir a lei da isonomia.

    É simples assim!!! Não é constitucional, não pode existir.

    É constitucional, pode. Não é constitucional não pode e ponto, basta.

  • VASCO VASCONCELOS - ANALISTA E ESCRITOR disse:

    Peço “venia” para fazer uma alerta ao Egrégio STF. Vejo com muita preocupação entidades se aproveitando da fraqueza do Estado, para impor seus caprichos com o falso argumento que é para proteger a sociedade, tomando o lugar do Estado. No Acre criaram a Polícia Indígena; No campo o MST está tudo dominado. Nos grandes centros urbanos a milícia armada tomando conta da Segurança Pública, e até, pasmem, a OAB na contramão da história, de olhos gordos no lucro fácil, afrontando vergonhosamente a Constituição, o Estado de Direito e os Direitos Humanos ao impor goela abaixo o seu caça-níquel, cruel, pernicioso, abusivo, restritivo, famigerado e inconstitucional Exame OAB, verdadeiro mecanismo de exclusão social, tosquiando com altas taxas e jogando ao infortúnio milhares de Bacharéis em Direito já devidamente qualificados pelo Estado (MEC), aptos para o exercício da advocacia, gerando fome,desemprego e doenças psicossociais e o pior sem adquirir uma só unidade de giz, sem contratar um só professor, sem ministrar uma só aula ou palestra, ainda tem a desfaçatez de dizer que isso é qualificação. O STF tem que jogar uma pá de cal nesses abusos.

  • VASCO VASCONCELOS - ANALISTA E ESCRITOR disse:

    OAB e o ” jus sperniandi”

    A corajosa Liminar muito bem fundamentada do eminente Desembargador do TRF-5 Vladimir Carvalho, que julgou inconstitucional o Exame de Ordem, concedendo direito a dois Bacharéis em Direito a se inscreverem no quadros OAB, sem necessidade de se submeterem à excrescência do caça-níquel, cruel abusivo pernicioso famigerado Exame de Ordem, chacoalhou as estruturas da OAB, que até então só se preocupava em tosquiar milhares de Bacharéis em Direito já devidamente qualificados pelo Estado (MEC) aptos para o exercício da advocacia, faturando a cada ano cerca de R$ 66 milhões, sem prestar contas ao TCU e jogando ao infortúnio um rebanho de milhares de operadores de direito aflitos, atolados em dívidas do fies, gerando fome desemprego e doenças psicossociais. Como os seus defensores de plantão não possuem argumentos jurídicos para contrapor, partiram para baixaria, insultos rasteiros, alegando que parente do Desembargador foi reprovado quatro vezes nesse abominável Exame. Ocorre que tal parente não faz parte dos autos. Respeitem o Desembargador. Trata-se de um renomado, Juiz Federal Nota 10, experiente com quase quarenta anos de relevantes serviços prestados à judicatura. OAB está desesperada, pois está na iminência de perder esta inesgotável fonte de arrecadar dinheiro fácil, sem dar nada em contrapartida. Não faz muito tempo o Desembargador Lécio Resende, então Presidente do TJDFT, numa entrevista concedida ao Correio Braziliense: Exame da OAB, “ É uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita”. Vivemos num país democrático, e a nossa Lei Maior tem que ser respeitada, principalmente pelos órgãos guardiões da Constituição Federal. Só resta agora suplicar ao Egrégio STF julgar urgente o RE 603583, que visa extirpar esse câncer do nosso ordenamento jurídico. A OAB tem todo o direito de espernear, espernear e espernear… “jus sperniandi”

    ..

  • VASCO VASCONCELOS -ANALISTA E ESCRITOR disse:

    OAB e FGV estão apavoradas com a iminência do Fim do pernicioso Exame da OAB e já lançaram novo Edital Exame 2010.3, de olhos gordos nos bolsos dos Bacharéis, antes mesmo do resultado final do último Exame 2010.2. (TUDO POR DINHEIRO FÁCIL).

    Conclamo todos os Bacharéis em Direito ter um pouco de vergonha na cara e MIRAR NOS EXEMPLOS DOS CARAS PINTADAS; parar de encher os cofres da OAB; doravante ninguém mais pagar altas taxas de inscrições, até o Egrégio Supremo Tribunal Federal jogar o pá de cal no caça-níquel, cruel, abusivo inconstitucional famigerado Exame de Ordem, verdadeiro mecanismo de exclusão social.Foi muito feliz o Desembargador Lécio Resende, então Presidente do TJDFT, numa entrevista concedida ao Correio Braziliense, quando afirmou: Exame da OAB: “É uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita”.

    Vivemos num país democrático, e a nossa Lei Maior tem que ser respeitada, principalmente pelos órgãos guardiões da Constituição Federal.

    VASCO VASCONCELOS
    Analista e Escritor
    E-mail:vasco.vasconcelos@brturbo.com.br..

  • sandro irineu de lira disse:

    A OAB precisa sim defender mais os direitos dos advogados e não da própria instituição!

    É inconcebível que uma instituição como a OAB permite que o “trabalho escravo” do bacharel em direito continue, que milhares de advogados fiquem à mingua. Conheço advogados que passam fome, que moram em favelas, que quando morreram não deixaram qualquer tipo de pensão para a sua família. A OAB precisa levantar a bandeira em favor do advogado e não da própria instituição.

    O que vemos hoje em dia é uma classe fraca, sem poder de decisão quanto aos próprios interesses, que venha a “Lei Aurea dos Bachacréis” e liberte da escravidão milhares de pessoas e que cure toda a doença psicológica que foi causada para que possamos construir um futuro partindo do justo, com uma classe forte que possa recuperar seu prestígio roubado pela própria classe.

    Feliz ano novo, feliz ano bom (sem o exame da OAB é claro)

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