O advogado Nabor Bulhões, que representa o governo da Itália no caso Cesare Battisti, afirmou que o presidente Lula cometeu crime de responsabilidade ao negar a extradição do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua em seu país por quatro homicídios ocorridos no final dos anos 1970. “É crime de responsabilidade descumprir leis e decisões judiciais, como fez o presidente”, afirmou Bulhões. “Por isso o ato foi praticado no apagar das luzes do governo”.

O advogado afirmou que estuda uma fórmula jurídica para questionar, no Supremo Tribunal Federal, a decisão do governo brasileiro, anunciada na manhã desta sexta-feira por meio de nota no Palácio do Planalto.

O presidente do STF, Cezar Peluso, já disse que a corte vai revisar a decisão de Lula.

A argumentação jurídica do governo Lula para manter Battisti no país está presente no tratado de extradição, de sete páginas, firmado entre Brasil e e Itália no final dos anos 80. Por ele, concede-se o refúgio quando “a parte requerida tiver razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal, ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados”.

O argumento é semelhante ao usado pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro, em janeiro de 2009, quando o governo brasileiro concedeu o refúgio. O ato –e o argumento– foi rechaçado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal naquele mesmo ano. “Esse assunto já foi superado”, disse Nabor Bulhões.

Ainda segundo o advogado, o caso Cesare Battisti não se enquadra em nenhum ponto do tratado entre Brasil e Itália. Bulhões ressaltou ainda que três instâncias da Justiça italiana e a Corte Europeia de Direitos Humanos consideram que os crimes atribuídos a Battisti comuns, não políticos.

Cesare Battisti está preso no Brasil há quatro anos por decisão do STF, que acolheu pedido da Itália. Ele foi condenado à prisão perpetua pela Justiça de seu país por quatro homicídios ocorridos entre 1978 e 1979, quando integrava organizações da extrema esquerda. Ele nega e diz ser perseguido político.
Folha