Por Poliana Bomfim

Através da Lei Municipal nº 1.660/2009 que dispõe sobre o tempo máximo de 20 minutos para espera na fila em supermercados, hipermercados e lojas de departamentos, o Bompreço Bahia Supermercados Ltda. em Vitória da Conquista foi acionado pelo Ministério Público.

Isso aconteceu após o promotor de Justiça Beneval Santos Mutim ter ingressado com uma ação civil pública com pedido liminar deferida pelo juiz Leo André Cerveira por conta das reclamações dos consumidores a respeito do tamanho das filas.

Segundo a assessoria do Ministério Público, o promotor de Justiça pediu que o supermercado instalasse equipamentos adequados para expedir senha com número, nome do estabelecimento ou logotipo, CNPJ, data e horário, a ser fornecido ao cliente no momento de ingresso na fila de pagamento, sem prejuízo de novo impresso ao término do efetivo atendimento constando as mesmas informações, além do preço. Pediu ainda que seja colocado à disposição dos consumidores um empacotador por cada caixa registradora em funcionamento, e que o cumprimento da sentença do juiz seja fiscalizado pelo Procon municipal.

O supermercado deverá cumprir a lei que regulamenta 20 minutos em dias úteis e 30 em véspera de feriados, sábados e domingos (clique para consultar a Lei Municipal nº 1.660/2009 que dispõe sobre espera na filas em hipermercados).