A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que vai retomar os apartamentos dos moradores do Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana, que revenderam ilegalmente os imóveis para terceiros.

A CEF adotou essa posição depois que a imprensa noticiou irregularidades nos imóveis do condomínio, o primeiro empreendimento do Minha Casa, Minha Vida destinado a famílias com renda de até R$ 1.395 a entregar as chaves no país.

Segundo reportagem publicada ontem pelo jornal O Estado de São Paulo, o residencial está passando por problemas como comércio ilegal de apartamentos e abandono dos imóveis por falta de pagamento.

A matéria aponta que grande parte dos moradores do residencial Nova Conceição recebe apenas o Bolsa Família e estaria deixando o local por não poder pagar a prestação de R$ 50 e acúmulo de dívida. Muitas delas haviam ficado desalojadas após uma enchente que afetou o bairro de Feira X.

Prefeitura – Procurada, a prefeitura de Feira de Santana emitiu nota informando ser responsável apenas pela seleção prévia dos interessados em participar do Minha Casa, Minha Vida, cabendo à Caixa Econômica Federal (CEF) fiscalizar e manter os imóveis de posse dos mutuários.

A prefeitura não informou, contudo, se havia pessoas com renda abaixo do valor mínimo. “O contrato assinado entre a Caixa e o mutuário do programa Minha Casa, Minha Vida não autoriza o aluguel e nem mesmo a cessão do imóvel pelo proprietário. O programa é destinado, exclusivamente, à residência do adquirente”, diz a prefeitura.

Pelo Cadastro de Mutuários (CadMult), cada pessoa pode ter acesso a um único imóvel oferecido através de programas de incentivo habitacional. “O mutuário que vender o imóvel nessas condições de financiamento subsidiado, além de estar impedido de uma nova aquisição dentro de qualquer programa, também está realizando uma operação irregular, da mesma forma que o novo comprador”, declara a prefeitura, destacando que, uma vez que teve acesso ao benefício, o mutuário fica cadastrado no CadMult, com todas as suas informações armazenadas.

CEF anuncia medidas para solucionar problemas
Para resolver os problemas encontrados no Residencial Nova Conceição, os ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, Cidades e Caixa Econômica Federal (CEF) vão rever o instrumento de adesão aos programas, obrigando as prefeituras a assumir compromissos de trabalho social, equipamentos e serviços públicos.

Outra medida será “aumentar os recursos para pagamento do trabalho social para que as prefeituras iniciem o acompanhamento social antes da implementação do empreendimento e na etapa de pós-ocupação”, diz a nota. Também será implementado pelo Ministério das Cidades o sistema de monitoramento e avaliação.

Já os moradores do Nova Conceição com dificuldade de arcar com os pagamentos estão sendo informados sobre as possibilidades de renegociação de seus débitos.
Correio*

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