VASCO VASCONCELOS*

Os abusos que destroem as boas instituições, têm o privilégio fatal de fazer subsistir as más.” (Pierre-Édouard Lémontey).

Ufa! Com alegria tomei conhecimento que o MPF-DF, depois de tomar conhecimento de dezenas de irregularidades nas correções do último Exame de Ordem, acaba de ajuizar Ação Civil Pública com o fito de obrigar a OAB/FGV, a corrigir dignamente em todos os estados e no DF, todas as provas do Exame de Ordem 2010.2, não obstante, suspender as inscrições e a aplicação do novo Exame de Ordem 2010.3.

Onde já se viu uma entidade de classe usurpar atribuições do MEC, afrontando vergonhosamente a CF e o Estado de Direito e os Direitos Humanos, (art. 5º-XIII, art. 205 CF art. 43-II da LDB), para impor goela abaixo o caça-níquel inconstitucional famigerado Exame da OAB, verdadeiro mecanismo de exclusão social, feito para reprovação em massa e perpetuação da reserva imunda de mercado, tosquiando com altas taxas milhares de bacharéis em direito aptos para advocacia e no final se negar a corrigir com seriedade todas as provas, afrontando um dos mais sagrados direitos insculpidos na CF, que é o da ampla defesa e devido processo legal (art. 5º LIV e LV) (Due Process of Law) ( audiatur et altera pars).

Que os Ministros do Egrégio STF mirem-se no exemplo humanitário e moralizador do Tribunal Constitucional de Portugal, que acabou de DECLARAR INCONSTITUCIONAL O EXAME DE ORDEM DE PORTUGAL. O Egrégio STF órgão guardião da CF, tem que dar um basta nesse leviatã, extirpando urgentemente esse câncer (Exame da OAB), do nosso ordenamento jurídico. Caso contrário entregar as chaves do STF à OAB.

*VASCO VASCONCELOS – Analista e Escritor/ BRASÍLIA-DF