Júlio César Cardoso*

Li as justificativas do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) acerca da capitulação ante o benefício vitalício de ex-governador, e tomo a liberdade para fazer algumas considerações.

Simplesmente, o senador me desaponta, eis que em tempo passado já havia exaltado o seu exemplar comportamento. Mas a gente não se surpreende mais com nada na ribalta política brasileira. Nem tudo que reluz é ouro…

Quanto à dispensa voluntária de R$15.000,00 mensais da verba indenizatória e de R$3.800,00 de auxílio moradia a que tem direito no Senado, revela uma visão sua positiva de consciência natural do excesso de mordomia pública paga pelos cofres da nação, que faz muito falta ao social: educação, saúde etc.

Quando o senador propôs acabar com o benefício aduziu que não houve repercussão e apoio. Trata-se de uma justificativa elementar de vez que o senador deveria perseguir o seu objetivo, no Congresso Nacional, em nome da moralidade pública e da coletividade social, que é espoliada com alta carga tributária e não vê retorno em serviços públicos de qualidade. O dinheiro do contribuinte não é para manter o privilégio de classe política.

“Não desejo causar constrangimento aos que constitucionalmente recebem”. O eleitor ou povo brasileiro espera dos representantes políticos comportamentos republicanos de nobreza com a coisa pública, independente de melindrar quem quer que seja.

Causa muita estranheza essa reverência aos que se utilizam da imoralidade constitucional para se locupletarem com o dinheiro público. Esse compadrio, essa leniência, esse comportamento político têm que acabar. Não se pode compreender a inanição, o vazio de ação dos políticos brasileiros em não procurar corrigir os inúmeros erros que tanto têm contribuído para corromper o país.

Qual a diferença entre não usar para si a bonomia pública e destiná-la a instituições de caridade? A imoralidade continua a mesma. O Art.37 constitucional continua sendo desrespeitado. As instituições filantrópicas têm que ser abastecidas por fontes essencialmente morais. Essa forma “salomônica” encontrada por alguns para emoldurar a sua boa imagem política não pode mais prosperar.

A pilantragem oficial, garantida em lei estadual imoral e respaldada numa Constituição feita ao sabor de também imorais políticos, sem o concurso direto da sociedade, comanda o país vergonhosamente roubando o Erário e desviando dinheiro público do social.

Cabe a nós contribuintes contestar e exigir a revogação dessas leis leoninas, desleais para com a coletividade social, e exigir também a revisão de nossa Constituição para banir esses privilégios, que contrariam o próprio disposto no Art.5º constitucional: “Todos são iguais perante a lei…” E não esquecer, igualmente, de que os ex-presidentes da República mamam do mesmo leite imoral da remuneração vitalícia por pouco tempo trabalhado. Mandato político é cargo transitório e sem nenhuma vinculação trabalhista. Logo, estamos diante de uma grande imoralidade oficial, que precisa ser revogada.

*Júlio César Cardoso – Bacharel em Direito e servidor federal aposentado