Representantes da operadora de telefonia Oi assinaram, nesta segunda-feira, 31, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na sede do Ministério Público do Estado, que prevê o volume de R$ 100 milhões em indenizações a cerca de quatro milhões de usuários no estado que foram prejudicados pela queda na qualidade dos serviços de telefonia móvel, fixa e banda larga desde o incêndio na central da empresa, em dezembro do ano passado. A quantia será convertida em descontos e bonificações.

O acordo prevê, além de isenção de pagamento dos dias em que os serviços não foram prestados, a reparação por outros danos individuais. “Não dá para fazer acordo com quatro milhões de pessoas. Foi estabelecido o valor mínimo a ser pleiteado”, ressaltou a superintendente do Procon-Ba, Cristiana Santos, que assistiu à assinatura do documento.

No TAC, a cláusula de reparação por danos individuais determina que os consumidores de telefonia fixa e de internet banda larga tenham três meses de descontos, correspondentes ao valor médio de consumo da linha, calculado com base no valor das faturas de setembro, outubro e novembro de 2010.

Clientes do Oi Conta Total terão dois meses de desconto, com mesmo critério. Os do Oi pós-pago terão um mês de desconto em ligações locais para números de Oi Fixo ou Oi Móvel; já aos clientes dos planos pré-pagos, serão concedidos 30 minutos de bônus de ligações da Oi de celular para celular e de celular para fixo. Por carta, a operadora comunicará ao usuário o valor do desconto. Os consumidores prejudicados pagarão pelos aparelhos WLL e mini-modens 3G recebidos.

Além das indenizações, o acordo determina, ainda, que a operadora destine R$ 200 mil para reparar danos coletivos, valor que será dirigido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Outra cláusula obriga a operadora a tomar medidas que evitem novos acidentes.

Apesar de as negociações, que tiveram início em 29 de dezembro, terem sido longas, a superintendente do Procon-Ba, elogiou a postura da empresa. “Historicamente, temos uma relação bastante desgastante com a Oi, que em 2009 foi responsável por 20% das queixas que recebidas pelo Procon”, disse Cristiana. “Por isso é importante dizer que, dessa vez, a Oi atendeu a todas as nossas recomendações, desde o primeiro momento. Neste caso, venceu a Oi, venceu o consumidor, venceram os órgãos de defesa do consumidor”, destacou a superintendente.

Quem tem direito a indenização

Telefonia fixa – Quase 26 mil usuários ligados à central do Itaigara vão ganhar três meses de desconto na conta. O desconto será correspondente ao valor médio de consumo, calculado com base nas faturas de setembro, outubro e novembro de 2010;
Banda larga (velox) – A indenização por dano individual seguirá os mesmos critérios aplicados à telefonia fixa e contemplará 12 mil clientes com linhas ligadas à central;

Oi conta total – Os quase cinco mil prejudicados vão receber descontos por dois meses, de acordo com os mesmos critérios de cálculo;

Celular pós-pago – Duzentos mil clientes vão ter um mês de bônus em ligações locais para Oi Fixo ou Oi Móvel;
Celular Pré-pago – Quase 3,2 milhões de usuários vão receber 30 minutos de bônus de Oi Móvel para Oi Móvel e de Oi Móvel para Oi Fixo.
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