Frederico de Almeida

A indicação de Luiz Fux, atualmente ministro do Superior Tribunal de Justiça, para ocupar a vaga aberta desde agosto de 2010 com a aposentadoria de Eros Grau no Supremo Tribunal Federal resolve dois problemas políticos enfrentados recentemente pelos governos Lula e Dilma Rousseff: um imediato e outro de médio e longo prazo.

O problema imediato é o do tempo excessivo durante o qual a vaga ficou aberta. Além de problemas “operacionais” nos julgamentos do STF – lembremos apenas do constrangedor empate na votação da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa no caso de Joaquim Roriz – a demora na indicação de um novo ministro do Supremo (por parte de Lula, mas também de Dilma, que poderia ter feito a indicação antes da abertura do ano judiciário) causou um desnecessário mal-estar entre lideranças do campo jurídico e o STF, de um lado, e o governo federal e a Presidência da República, de outro.

Isso nos leva ao segundo problema político, que é o das relações entre o campo político e o campo jurídico, mais especificamente entre o governo federal e o STF. As várias indicações de Lula para o Supremo foram em maior ou menor grau questionadas, muitas vezes injustamente, especialmente pela vinculação partidária ou ideológica dos novos ministros a Lula e ao Partido dos Trabalhadores.

Se isso já foi grave na indicação de ministros com padrões de carreira consistentes e reconhecidos no meio jurídico – como Ayres Britto, Carmen Lúcia e Eros Grau – o problema de legitimidade se agravou com as indicações de Joaquim Barbosa (tido por muitos como inepto, despreparado) e Dias Toffoli (visto como o “advogado do PT” no STF).

Da oposição político-partidária, as críticas foram contra o suposto aparelhamento do Supremo pelo governo do momento. Nisso, sejamos justos, Lula não fez nada muito diferente do que outros presidentes fizeram ao longo da história do Supremo, indicando juristas de sua confiança, com passagens por cargos de governo, seja para garantir certa lealdade (o que, sinceramente, acho que é pouco eficaz), seja como prêmio por serviços prestados – Nelson Jobim, Gilmar Mendes, Maurício Corrêa, Dias Toffoli são exemplos recentes de ex-ministros da Justiça ou ex-Advogados-Gerais da União recompensados pela indicação para o STF, e que se somam a vários outros na história do tribunal.

Por parte dos juristas, as recentes indicações de Lula – mais especificamente a de Toffoli, além dos boatos de indicação de seu amigo e advogado Sigmaringa Seixas e do advogado-Geral da União Luís Inácio Adams – foram e são contestadas por conta do pouco prestígio ou reconhecimento que os indicados têm no campo jurídico.

Quando a Constituição fala em “notório saber jurídico” e “reputação ilibada” como critérios para nomeação de um jurista para o Supremo, na prática estamos falando em prestígio, reconhecimento e outros capitais simbólicos verificados nas trajetórias dos ministros da corte – como o diploma da faculdade de origem, o nome de família, os cargos jurídicos e políticos ocupados anteriormente, o prestígio da profissão na qual fez carreira, entre outros.

Por isso, em comparação com Toffoli, Luiz Fux tem várias “vantagens” no que diz respeito à legitimidade de sua indicação para o Supremo. Por um lado, repete em muito o padrão de carreira de sucesso das elites jurídicas: estudou em escola tradicional (Colégio Pedro II); formou-se em faculdade de prestígio (Universidade Estadual do Rio de Janeiro); já ocupou outras posições de elite (foi desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ministro do STJ); tem títulos acadêmicos e atividade docente; e, mais do que isso, especializou-se em uma área de grande ascendência e prestígio na administração da justiça estatal, que é o direito processual – tendo sido, inclusive, presidente da comissão de juristas responsável pela proposta de reforma do Código de Processo Civil (nesse aspecto, para alguém que nunca negou o desejo de compor o STF, a presidência de uma comissão como essa é um recurso político inigualável na trajetória rumo ao topo).

Por outro lado, a indicação de Fux “corrige” o que muitos juristas veem como um problema grave de legitimidade política e de perfil técnico do Supremo, que é a ausência de magistrados de carreira na mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro. Além de advogado e membro do Ministério Público, Fux foi magistrado de carreira na justiça estadual do Rio de Janeiro, na qual chegou a desembargador.

Por fim, por não fazer um jogo político tão agressivo como seu colega de STJ César Asfor Rocha, e por não ser propriamente um “progressista” como seus até agora concorrentes para o STF Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, o nome de Fux se não agrada, ao menos não ofende a opinião do senso comum jurídico e, especialmente, das elites da justiça brasileira.

Porém, ao resolver esse duplo problema político de legitimidade da composição do STF e das relações do Executivo com o tribunal e o Judiciário, a escolha de Dilma – que ao demonstrar tanta deferência ao campo jurídico, abre mão de parte da “autoria” dessa escolha – deixa de ousar e desagrada a outros atores políticos relevantes.

Não acho que o STF tenha que ser estritamente “técnico” (até porque não acredito que possa ser) ou estritamente político (porque, afinal, é um tribunal, e, mais do que isso, uma corte constitucional), mas um equilíbrio nesse perfil é desejável, e depende em grande parte do tirocínio de quem faz a indicação.

Também não estou discutindo a capacidade técnica de nenhum dos nomes que citei, mas acho que, após nomeações fortemente contestadas (como as de Barbosa e a de Toffoli), e de outras deferências ao conservadorismo (como a indicação de Peluso), um governo do PT deixaria um legado mais potencialmente inovador, nesse aspecto, se escolhesse um “figurão” mais “à esquerda”, como Barroso e Fachin, já citados, ou Ela Wiecko de Castilho, lembrada nas primeiras indicações de Lula, e sempre apoiada pelo movimentos críticos ou “alternativos” de juristas.

Esse nomes, além de agradarem muitos juristas, agradariam também a forças sociais e políticas de esquerda interessadas no papel do STF na efetivação dos direitos humanos e no expansão da cidadania no Brasil. Num momento em que temas tão importantes como a Lei de Anistia, o aborto e a união civil homossexual são levados à apreciação do Supremo, um ministro capaz de desempatar uma votação ou conduzir o entendimento da maioria pode fazer toda a diferença.

*Frederico de Almeida é advogado e cientista político.