A possibilidade de uma greve e as informações desencontradas sobre a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia fizeram com que a presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargadora Telma Britto, convocasse uma entrevista coletiva para esclarecer a participação do TJBA nesse processo. Abaixo, os principais trechos da entrevista:

Privatização
“Há um projeto sobre cartórios tramitando na Assembleia Legislativa. Esse projeto precisa ser desmembrado, já que ele sugere a criação da taxa de fiscalização dos cartórios privatizados, o que não poderia ter sido feito, já que só o Poder Executivo pode sugerir a criação de tributos. Por isso, venho tentando me reunir com o governador Jaques Wagner e o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Nilo, para fazermos juntos o que for melhor para o povo baiano”.

CORRUPÇÃO
“O próprio CORREIO denunciou e foi muito importante nos dois casos relatados. Os servidores envolvidos no recebimento de propinas para agilizar prazos e documentos estão respondendo a processos. Já demitimos, advertimos e punimos vários servidores, mas, como em qualquer área, vamos continuar encontrando corruptos exercendo as funções nos cartórios. Conto muito com a imprensa e com os cidadãos, para que denunciem. E peço que denunciem com provas, para que não tenhamos a frustração de ver a pessoa escapando da punição”.

GREVE
“Sobre a possibilidade de greve na semana que vem, quero esclarecer que democracia é a obediência às leis. E, por isso, não vejo sentido na paralisação. Precisamos é estar juntos. Os problemas cartorários nos foram impostos e estamos procurando resolver da melhor forma”.

Atendimento

“Estamos fazendo nosso dever de casa. Já começamos, por exemplo, a fazer a lista dos cartórios que serão mesclados a outros de semelhante tipificação, como os de registro civil e de títulos (união estável, reconhecimento de firmas) e o de registro de imóveis. Isso vai facilitar o atendimento e melhorar a vida do cidadão. Essa lista ficará pronta no dia 31 de março. Mas vamos dar novos passos para melhorar”.

PROCESSO

“Temos duas maneiras de finalizar o processo de privatização, mas ainda estamos estudando. Podemos fazer nós mesmos todos os trâmites ou enviar tudo para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A única diferença é que, se fizermos direto com o CNJ, excluímos possibilidades de recursos, já que seria concluído em esfera federal”.
Correio*