A ação rescisória é um instrumento autônomo utilizado para rescindir uma decisão judicial de mérito que já transitou em julgado, para corrigir injustiças que eventualmente tenham ocorrido no decurso do processo. As hipóteses de cabimento da ação rescisória estão previstas …
Um pleito, seja ele uma eleição política, uma votação em uma assembléia ou qualquer outro processo de escolha, desempenha um papel crucial na democracia. É através desses pleitos que os cidadãos expressam suas preferências e tomam decisões importantes para o …
Você já ouviu falar de oblação? Este não é um termo comumente utilizado, mas nesse post você irá aprender seu significado e muito mais, é só seguir. A palavra oblação, na linguagem jurídica, é utilizada para se referir ao oferecimento …
É possível que você já tenha ouvido falar do termo “modus operandi” em alguma série policial ou até mesmo em jornais, mas você sabe o que esse termo significa? A expressão “modus operandi” deriva do latim e, em uma tradução …
Antes de falarmos sobre a teoria dos fatos consumados é necessário explicar o porquê os fatos são importantes para o Direito. No Direito existe o chamado fato jurídico, que é todo fato que gera aquisição, modificação ou extinção de direitos …
A idade núbil é um conceito complexo e multifacetado que desempenha um papel crucial nas sociedades ao redor do mundo, não apenas delineando a transição da infância para a idade adulta, mas também carrega importantes implicações legais, éticas e sociais. …
Você já ouviu falar do termo sine qua non? Também denominado de conditio sine qua non, esse termo tem origem do latim e basicamente significa uma condição necessária, algo que é indispensável para ocorrência de algo. O que significa sine …
O credor fiduciário desempenha um papel fundamental no mundo das finanças e contratos comerciais, fornecendo uma estrutura de segurança para as transações financeiras. Em sua essência, um credor fiduciário é uma entidade ou pessoa que detém um interesse de segurança …
No direito utiliza-se o termo “credor” para se referir àquele a quem se deve uma quantia ou uma coisa, isto é, aquele a quem se destina algum benefício ou compensação, mas você já ouviu falar em credor quirografário? Ou melhor, …
A questão dos Documentos apócrifos no âmbito do direito é de extrema importância, pois envolve a validade e autenticidade dos registros utilizados como evidências em processos legais, sendo aqueles que levantam dúvidas quanto à sua origem, integridade ou autenticidade, podendo …
