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:: 3/abr/2014 . 21:16

Passageiro que desistir de viagem de ônibus terá dinheiro de volta

Uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (3), estabelece os direitos de quem viaja em ônibus interestaduais e internacionais. As regras se aplicam a percursos acima de 75 quilômetros.

Entre as mudanças estão os percentuais máximos que as empresas de transporte poderão cobrar de quem quiser cancelar ou remarcar sua passagem. Cada bilhete vale por até um ano e, durante o prazo, podem ser remarcados para a mesma linha, seção e sentido.

Caso o usuário queira alterar a data ou horário da viagem, a empresa poderá cobrar até 20% do valor da tarifa paga para remarcar o bilhete, a partir de três horas antes do início da viagem. E se optar por viajar em ônibus de categoria superior à inicialmente prevista ou caso a passagem tenha sido adquirida em uma promoção, o passageiro irá pagar a eventual diferença de preços.

Se o usuário desistir de viajar até três horas antes do embarque, o valor a ser devolvido pela empresa não poderá sofrer desconto superior a 5% da quantia paga pelo usuário. O reembolso será calculado com base no valor da tarifa vigente na data da restituição. A empresa terá até 30 dias para entregar o dinheiro ao usuário desistente.

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Servidores públicos da Bahia terão aumentos em abril e julho

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou em sessão que adentrou a madrugada de ontem o reajuste dos salários dos servidores estaduais. Em acordo feito pelas lideranças da Casa e com os sindicatos de servidores, a segunda parte do aumento (3,84% sob o salário já reajustado), originalmente prevista para setembro, foi antecipada para julho. A primeira parte do reajuste, de 2% retroativo a janeiro, já será paga no fim deste mês.

No total, todas as categorias de servidores estaduais terão aumento linear de 5,91% em relação ao salário pago até dezembro do ano passado. “Essa antecipação foi fruto de negociações com os sindicatos; um esforço do governo para atender as reivindicações”, destacou o superintendente de Recursos Humanos da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), Adriano Tambone.

A Saeb é o órgão do governo responsável pela folha de pagamento do funcionalismo. Segundo Tambone, carreiras como a de médico e professor universitário, que realizam negociações à parte com o governo, terão outras alterações salariais, conforme cada uma dessas negociações forem sendo concluídas.

“Os aumentos em abril e julho, nesses moldes, valem para carreiras como professor, investigador policial e perito criminal, por exemplo”, disse o superintendente.

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Ausência de políticos conquistenses que combateram a Ditadura marca sessão na Câmara

A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista debateu nesta quarta-feira o aniversário de 50 anos do Golpe Militar no Brasil.

Todavia, personalidades políticas conquistenses que combateram o Regime Militar não foram convidadas para participarem da sessão, como por exemplo, os ex-prefeitos José Pedral Sampaio – que teve seu 1º mandado cassado por conta da Ditadura -, Raúl Ferraz, e o ex-deputado federal Elquisson Soares.

Os vereadores Arlindo Rebouças(Pros) e Álvaro Pithon (DEM) lamentaram a ausência dos três. Segundo Arlindo “Apesar do peso dessa mesa, ela ficou pobre com essas ausências, essa sessão não era para tratar do exemplo de terceiros e sim dos nossos exemplos, história verdadeira e real, história viva”. Para Pithon infelizmente Pedral não está aqui, pois o “homem conquistense que foi humilhado pela ditadura”.



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