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“Dilma se elegeu com uma ação estelionatária contra o Brasil”, afirma o deputado Arthur Maia

deputado federal Arthur MaiaEm passagem por Vitória da Conquista neste final de semana para se reunir com pré-candidatos a vereador da cidade, o deputado federal Arthur Maia, do partido Solidariedade, destacou a aprovação do projeto de terceirização e lamentou a aprovação das Medidas Provisórias 664 e 665 que “retiraram direitos dos trabalhadores”.

Maia foi o relator do projeto de Terceirização na Câmara dos Deputados e destacou os benefícios da legislação.

“Existem cerca de 14 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil e hoje não há nenhuma regra que defina a terceirização. O Projeto de Lei 4330 cria uma rede de garantias que protege o trabalhador: a empresa tem que ter um capital social integralizado, ter o patrimônio para ser buscado pelo trabalhador para garantir seus direitos, tem que fazer um seguro de 4% do contrato, tem que haver a responsabilidade da empresa que contratou a terceirizada. Isso quer dizer que a empresa vai fiscalizar a empresa que foi contratada para terceirizada”.

Sobre as Medidas Provisórias 664 e 665 que tratam do seguro desemprego, Abono Salarial e pensão por morte e aposentadoria, o deputado do Solidariedade lamentou a postura da presidente Dilma.

“Na verdade a presidente Dilma se elegeu com uma ação estelionatária contra o Brasil. Ela disse que não ia tirar direito do trabalhador, disse que não ia mexer na aposentadoria de ninguém, disse que não ia aumentar tributos em nossa economia e está fazendo exatamente isso. As MPs 664 e 665 mexeram no trabalhador, no seguro desemprego, na aposentadoria da viúva, mas conseguimos acrescentar na MP 664 o fim do fator previdenciário, com isso conseguimos de certa forma recuperar um pouco do direito das aposentadorias que o Brasil tinha perdido”.

1 resposta para ““Dilma se elegeu com uma ação estelionatária contra o Brasil”, afirma o deputado Arthur Maia”

  • Juraci Nunes de Oliveira disse:

    Caro, Editor!

    Leitor habitual veiculadas neste prestigiado blog, gostaria, que, se possível o amigo publicasse este texto.

    BREVES REFLEXÕES SOBRE O PAPEL DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL

    A história dos partidos políticos no Brasil, foi indiscutivelmente marcada por momento de grandes conflitos. No período de chumbo, a simples existência de organizações partidárias era vista como ameaça aos governantes, logo substituído por um sistema bipartidário onde o Estado brasileiro só reconhecia a existência e o funcionamento de dois partidos políticos determinados, ARENA e MDB); o primeiro abrigava as forças ideológicas de centro e ultradireita que se alinhavam ao regime anterior; enquanto que o segundo, todas as correntes partidárias de esquerda e centro-esquerda.

    Com a adoção do pluripartidarismo, a partir da promulgação da Constituição de 1988, surgiram várias agremiações partidárias, a exemplo do PSDB, capitaneado por Mário Covas, e demais políticos egressos do MDB, que mais tarde virou PMDB, até formar essa sopa de letrinhas que temos hoje, com 35 partidos com representação no Congresso Nacional.

    Para ser leal com a história: o PC do B, não faz parte desse ciclo migratório, depois de várias décadas na clandestinidade, ressurge para continuar o seu protagonismo na politica nacional. Interrompido bruscamente. O crescimento do número de partidos no País deveu-se ao crescente aumento do Fundo Partidário que em 2018 atingiu R$ 1,7 bilhão, isso talvez explicasse, porque esses partidos aos poucos foram se transformando em verdadeiras confederações de interesses, muito deles nada republicanos, e tudo financiado com dinheiro público.

    O que nos animam, no entanto, é saber, que mesmo diante dessa Sodoma ideológica, ainda se consegue vislumbrar, políticos, que independente de sua coloração partidária têm se destacado no parlamento, mantendo-se equidistante dessa balbúrdia, e das tentações que batem em seus gabinetes, conduta que nessas bandas não é muito comum. Essa é uma sombra que permeia nosso sistema político até os nossos dias, notadamente nos grotões brasileiros, onde a população ainda vive sob o julgo dos coronéis de plantão, que tentam perpetuar a todo custo o seu projeto de poder, baseado no seu núcleo familiar.

    Em nome dessa tal governabilidade, o gestor eleito, para não enfrentar problemas com os órgãos de fiscalização de contas públicas, convida ao seu gabinete parlamentares eleitos por outros partidos, estabelecendo alí o famoso “toma-lá-dá-cá”, geralmente com o beneplácito dos dirigentes dos seus partidos, onde público e o privado viram faces da mesma moeda.

    Este é um cenário que se afigura entre nós. Nas eleições de 2016, por exemplo, a coligação do atual prefeito, apesar da expressiva votação, só elegeu seis vereadores; não se fazendo de rogado, foi a campo, tendo como moeda de troca os favores que sua administração dispunha para os eleitos -, e que são muitos -, e com algumas publicações no Diário oficial -, e com poucas canetadas construiu uma maioria, passando, assim, a impor sua agenda de governo, para ser executada por uma máquina pública que tem se mostrado ineficiente.

    Alguns eleitos pela oposição preferiram comparecer ao banquete promovido pelo chefe do executivo, ainda no período de ressaca, pós-eleição, e aceitaram o seu ofertório; enquanto que, num protagonismo oposto, às duras pena, um minoria resistiu, e hoje são responsáveis por colocar em evidencia o lado obscuro do governo, desconstituindo a narrativa oficial de prosperidade propalada pela gestão municipal, que não passa de uma ficção, um contraponto que oxigena e deixa mais interessante o debate politico local.

    Essa relação promiscua entre o Executivo e Legislativo, precisa ser estancada do sistema politico-eleitoral brasileiro. Isso porque, nela, se faz tudo em nome da tal governabilidade, onde o povo fiel destinatário do poder não é convidado a legitimar as decisões tomadas, que, ao fim, e ao cabo, são um verdadeiro libelo de interesses inconfessáveis.

    Contextualizando as nossas despretensiosas considerações, se tomarmos como exemplo o resultado das ultimas eleições em Itapetinga, veremos que a Coligação que elegeu o atual prefeito fez minoria no legislativo, mais alguns dos nossos preclaros Edis, não resistindo às vantagens que lhes foram postas, preferiram o caminho mais fácil, aceitaram o convite para compor a base do governo, a despeito do compromisso assumido com o seu eleitor em praça pública, mesmo sabendo que seus atos serão julgados pela história.

    Ao contrario disso, as negociações politicas republicanas, ocorridas às claras e de forma pontual, são práticas comuns e salutares em qualquer democracia. O que se condena são os alinhamentos incondicionais, como ocorre hoje, porque eles conduzem os políticos a perversão.

    Nessas democracias, o eleito para ser oposição, se transgredir as regras impostas pelas diretrizes do partido sofrerá severas penalidades, inclusive com a perda do mandato. A instituição partidária a qual pertence exerce sobre o detentor do mandato, permanente vigilância. No Brasil, ao contrário, por conta desse desvirtuamento no sistema político, no mais das vezes, é o dirigente quem dá a senha para que os seus filiados, alinhem-se, sem reservas, ao governante de plantão, até mesmo com o sacrifício de sua continuidade na vida pública.

    Por Juraci Nunes de Oliveira,
    advogado e radialista

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