reuniao 06_08_foto ADUNEBConforme decisão da assembleia da Adusb do dia 4 de agosto, o Movimento Docente assinou o termo de acordo com o governo para o fim da greve na UESB nessa quinta-feira (6). Foram 85 dias de duros embates com o governo Rui Costa (PT) que conquistaram o respeito aos direitos trabalhistas, a revogação da lei 7176/97 e o cumprimento integral do orçamento 2015 para as Universidades Estaduais da Bahia.

Mesmo com as vitórias significativas da greve, inclusive em âmbito nacional, a luta por mais verbas para as Universidades, implantação do orçamento participativo na UESB e permanência estudantil continua. Uma agenda de atividades foi aprovada pela categoria, que permanece mobilizada.

 Em um momento de fortes ataques à classe trabalhadora, como a intensificação do processo de terceirização, restrições a benefícios previdenciários, criação das medidas provisórias 664 e 665, os professores das Universidades Estaduais não recuaram.

Para a presidente da ADUSB, Márcia Lemos, “o movimento paredista cumpriu dois importantes objetivos, demonstrou a força da greve como instrumento de luta da classe trabalhadora e revelou para a comunidade universitária os grupos reacionários que defendem a manutenção da autoritária 7176/97, criada a partir dos parâmetros da ditadura militar, o descompromisso da reitoria com a implantação do orçamento participativo e o projeto de desmonte das universidades estaduais, viabilizado pelo Governo do PT na Bahia”.

representantes da ADUSB assinam acordo_foto ADUNEBAs Vitórias

Todas as promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho, retidas nas Secretarias de Educação e Administração, serão implementadas em até 60 dias. O governo encaminhará no dia 11 de agosto, em regime de urgência, o projeto de lei para alteração do quadro docente. Na UESB serão redistribuídas 92 vagas entre as classes para permitir a promoção na carreira, sem comprometer as vagas aprovadas para concurso público. Professores com bancas já realizadas terão promoções implementadas em até 60 dias, a partir a data de publicação do novo quadro. Entre progressão, promoção e mudança de regime de trabalho, mais de 300 professores da UESB serão atendidos. Os recursos para os pagamentos não comprometerão outros direitos trabalhistas, ações do PPA, manutenção, finalística de custeio e investimento das Universidades. Além disso, o orçamento 2015, que sofria restrições antes do Movimento Grevista, será executado sem contingenciamento.

Após 18 anos de luta, o Movimento Docente Baiano, em unidade com o Movimento Estudantil, conquistou a revogação da lei 7176/97, entulho autoritário do governo carlista. O projeto de lei com tal finalidade será encaminhado até o dia 11 de outubro, em regime de urgência, para a Assembleia Legislativa. No termo de acordo assinado hoje, o governo se comprometeu em atender os princípios que garantem a democracia interna. Em uma série de reuniões semanais, será construído um projeto amplo e geral que assegurará às Instituições autonomia para decidirem sua forma de funcionamento, organização e composição dos conselhos internos. O termo de acordo garante ainda que a minuta não pode conter qualquer texto que se contraponha à autonomia universitária, conforme estabelecido na Constituição Federal, e que o orçamento fiscal do Estado garantirá as despesas de pessoal, manutenção, investimento e custeio das Universidades são de responsabilidade do governo estadual.

Hoje, após a assinatura do Termo de acordo, o Fórum das ADs já entregou aos representantes do Governo a agenda de trabalho para tratar do novo quadro de cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia e do orçamento para o exercício de 2016.

A luta continua

Os docentes se manterão mobilizados e vigilantes para que o projeto de lei que revoga a 7176/97 e o PL que altera o quadro de vagas sejam aprovados pela Assembleia Legislativa conforme acordado. O Movimento também acompanhará a construção e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para reivindicar 7% da receita líquida de impostos para as Instituições. No entanto, a categoria entende que a luta por mais recursos para a Universidade só faz sentido se sua utilização for discutida e deliberada democraticamente por toda comunidade acadêmica. Os docentes permanecerão articulados com o Movimento Estudantil pelo aumento do orçamento para as Universidades, criação de uma política de permanência estudantil adequada e pela implantação do orçamento participativo na UESB ainda em 2015. A agenda de atividades proposta pelo Comando de Greve Ampliado, com aulas e atos públicos, será mantida.