amamentarUma boa notícia para as mamães concurseiras recém-paridas. A Comissão de Direitos humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou, esta semana, o projeto de lei que garante às mães o direito de amamentar durante as provas de concursos públicos na administração direta e indireta da União.

De acordo com a proposta, a mãe terá o direito de amamentar cada filho, se tiver mais de um, em intervalos de duas horas, por até 30 minutos cada um e o tempo gasto no processo será compensado por igual período durante a realização da prova.

O projeto estabelece ainda que a mãe indique um acompanhante responsável pela guarda da criança durante a realização do certame. No entanto, só será garantido esse direito às mulheres que solicitarem aos organizadores da seleção, mediante um prazo a ser determinado em edital.

Para que não haja favorecimento em relação aos outros candidatos, a amamentação deverá ser acompanhada por um fiscal. Se não houver recurso, o projeto de lei seguirá para a Câmara dos Deputados para que seja votado no plenário.