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:: 4/ago/2016 . 8:59

STF derruba leis que obrigavam bloqueio de celular em presídio

celularesO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3), por oito votos a três, derrubar a validade de leis estaduais de Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina que obrigam operadoras de telefonia celular a instalarem equipamentos para bloqueio do sinal nos estabelecimentos prisionais.

Na avaliação da maioria do STF, somente a União pode legislar sobre telecomunicações e, portanto, as leis em vigor nos estados são inconstitucionais. Os ministros destacaram que as empresas de telefonia não podem sofrer o ônus de gastar mais com os bloqueadores em razão das leis estaduais.
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Sefaz-Ba, MP e Polícia Civil desarticulam esquema de sonegação em Jequié e Conquista

Foto: Divulgação/Sefaz

Foto: Divulgação/Sefaz

A Operação Borda da Mata, realizada por força-tarefa envolvendo a Secretaria da Fazenda do Estado, o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil, está cumprindo na manhã desta quinta-feira (4) cinco mandados de prisão, onze de condução coercitiva e nove de busca e apreensão nos municípios de Jequié, Vitória da Conquista, Ibicuí e Itamarí, nas regiões Sudoeste e Sul da Bahia. O alvo da operação é um esquema conduzido pela empresa Comercial Rio Bahia, envolvendo sonegação fiscal, compra e transporte de mercadorias em nome de empresas fictícias e uso de “laranjas”, com um débito constituído de mais de R$ 27 milhões junto ao fisco estadual.

A força-tarefa encarregada da Operação Borda da Mata dará entrevista coletiva logo mais, às 10h30, na Deam de Jequié, situada na Rua 15 de Novembro, 497, bairro Campo América, em frente ao colégio Ierp.
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