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:: 30/set/2016 . 9:02

TRE alerta para aplicação de multa em caso de ‘selfies’ durante votação

juiz1Entre as orientações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) para o primeiro turno das eleições municipais, no domingo (2), existe uma atenção especial para o uso de celulares e máquinas fotográficas durante o momento da votação. Quem for flagrado fazendo “selfies” pode ser autuado e pagar multa que vai de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

“Isso visa que se dê a garantia ao voto, ao sigilo do voto, para que o voto seja feito de forma consciente, de forma individual, de forma livre, então justamente para isso que a lei proíbe qualquer forma de filmar”, explica o juiz Marcelo Junqueira Ayres Filho.

Ainda de acordo com Marcelo, a orientação é para que as pessoas entreguem os aparelhos eletrônicos para o mesário no momento de se dirigir à cabine. “A pessoa que estiver com telefone celular vai ter que deixar com o mesário. Quem estiver com câmera, com máquina fotográfica, vai ter que deixar com o mesário no momento da votação”, detalhou o juiz. :: LEIA MAIS »

Semana de Conciliação: inscrição de processos encerra dia 7 de outubro

semana-nacionao-conciliacao-2016Cidadãos ou instituições que tenham interesse em inscrever processos para audiências durante o Movimento pela Conciliação 2016 do Tribunal de Justiça da Bahia têm até o dia 7 de outubro para se manifestar. As inscrições iniciaram no dia 22 de agosto.

O interessado deve procurar a unidade judicial em que o processo tramita, para oficializar o interesse em participar. Quanto mais cedo for feita a inscrição, mais chances terá o processo de ser selecionado.

Se uma empresa ou órgão público está citado em processos diversos, é preciso a realização de uma audiência prévia para solicitar a esta parte que possa se planejar para oferecer propostas de acordo durante o mutirão de conciliação.

O Movimento pela Conciliação 2016 inclui a Semana Estadual de Conciliação de 16 a 18 de novembro, e a Semana Nacional de Conciliação, de 21 a 25 de novembro. :: LEIA MAIS »



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