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:: 29/out/2016 . 11:14

Campanha eleitoral termina neste sábado (29/10)

eleicoesEste sábado (29/10), véspera do 2º turno da Eleição Municipal 2016, é o último dia da propaganda eleitoral mediante alto-falante, distribuição de material gráfico, utilização de carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, além do prazo final para a realização de caminhadas, carreatas e passeatas. Esses atos poderão ocorrer até 22h.

A realização desses atos durante o domingo do 2º turno do pleito ou a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos será constituído crime, conforme determinações da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Eleitores que descumprirem as determinações da legislação eleitoral e praticarem a chamada “boca de urna” poderão ser punidos com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa a ser definida em valor variável entre R$5mil a R$15mil. (Lei nº 9.504/1997, artigo 39, parágrafo 5º). :: LEIA MAIS »



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