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:: 25/dez/2017 . 18:29

Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet

comercio eletronicoJá está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico,. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

A norma inclui essas exigências relativas às vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.
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Dentista morre em acidente de carro no sul da Bahia

Uma mulher de 33 anos morreu em um acidente de carro na BR-415, trecho entre as cidades de Ilhéus e Itabuna, no sul da Bahia, na madrugada desta terça-feira (25). A vítima era dentista e havia acabado de sair de uma confraternização, em Itabuna, para ir para outra, em família, na cidade vizinha, Ilhéus.

Vítima estava sozinha no carro quando o acidente aconteceu (Foto: PRF/ Divulgação)

Vítima estava sozinha no carro quando o acidente aconteceu (Foto: PRF/ Divulgação)

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