comunicado O Tribunal de Justiça da Bahia suspende o expediente nas unidades do Poder Judiciário desta sexta-feira (9/2) até quarta-feira (14/2), por conta dos festejos carnavalescos. Os prazos que vencerem nessas datas serão prorrogados para o primeiro dia útil, conforme o Decreto Judiciário nº 36, de 11 de janeiro de 2018.

As unidades com serviço obrigatório vão funcionar normalmente.

O Plantão de 1º Grau na capital baiana conta com quatro juízes de plantão por dia e realiza as audiências de custódia. Os autos de prisão em flagrante, medidas sigilosas e pedidos de prisão preventiva são recebidos presencialmente e digitalizados, posteriormente, pela equipe do TJBA. Já as demais ações devem ser peticionadas eletronicamente, pelo e-SAJ.

O Plantão Judiciário do 2º Grau acontece também no formato digital pelo Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). A ferramenta eletrônica possibilita o peticionamento para as classes Habeas Corpus Cível e Criminal, Agravo de Instrumento Cível, Mandado de Segurança Cível e Criminal, dentre outras classes processuais.

Localizado no térreo do edifício-sede do TJBA, o Plantão do 2º Grau fica no edifício-sede do TJBA, no térreo. O local conta com equipamentos à disposição das partes, advogados e interessados para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico, conforme o artigo 18, da Resolução nº 185/CNJ.

Devido à suspensão do expediente, não serão publicados acórdãos, sentenças e decisões no Diário da Justiça Eletrônico. Da mesma forma, não haverá intimação de advogados e partes. As atividades com fluxo normal de trabalho serão retomadas na quinta-feira (15).

As comarcas do interior também trabalham em regime de plantão

Extrajudiciais – Quanto aos Cartórios Extrajudiciais, o Decreto Judiciário nº 98, de 29 de janeiro de 2018, faculta, a critério dos respectivos titulares, o fechamento das unidades nessas datas de comemoração do carnaval. A orientação vale tanto para a capital quanto para as comarcas do interior.

Já os Cartórios Extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais atuam em regime de plantão, assim como a 1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador.

TJ-BA