assembleia 24-04-19Sem votos contrários, a assembleia dos professores da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) decidiu na manhã da quarta-feira (24) pela continuidade da greve. A proposta apresentada pelo governo Rui Costa de liberação de 900 promoções nas Universidades Estaduais da Bahia não atende nem mesmo a fila dos docentes que aguardam por seus direitos trabalhistas. A categoria avaliou como positiva a abertura do diálogo, porém ainda é preciso que o governo avance na negociação da pauta protocolada desde 2015. Dados do Portal da Transparência mostram que há viabilidade financeira para a construção de uma proposta mais robusta, que de fato atenda às necessidades.

De acordo com estudo da Associação dos Docentes da Uesb (Adusb), a partir de setembro, diversos docentes irão adquirir direito à promoção na carreira e o número de pedidos será maior que o atual. Portanto, é fundamental lutar pela desvinculação das vagas por classe. É a única forma de impedir o represamento das promoções de agora em diante.

É essencial também que o governo inicie o debate transparente sobre o orçamento das Universidades Estaduais e o reajuste salarial dos professores, que há quatro anos não recebem sequer reposição da inflação. Os R$ 36 milhões liberados pelo governador não são recursos extra, mas parte dos recursos contingenciados e de receita gerada pelas próprias instituições. A justificativa da não discussão do reajuste por conta dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal é infundada e não convence. Dados do Portal da Transparência mostram que, de janeiro a março de 2019, o governo gastou 45,64% da receita com a folha de pessoal, quando o limite prudencial é de 46,17% e o máximo de 48,60%. Portanto, há margem para negociação.

A categoria aprovou ainda o fortalecimento da comunicação da Adusb para produção de campanha de denúncia da política de ajuste fiscal de Rui Costa, bem como das condições financeiras reais do Estado para avançar na negociação. A aproximação com outras categorias do serviço público, que também sofrem com o arrocho salarial, também foi encaminhada.

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