01O Código de Defesa do Consumidor completou 29 anos nesta semana. Como parte das comemorações, os Procons Brasil e Federação Brasileira de Bancos (Febraban) promovem o mutirão online de renegociação de dívidas. Por meio dele, consumidores, bancos, financeiras e administradoras de cartão de crédito poderão, com interlocução direta e online, solucionar conflitos de consumo.

Em Vitória da Conquista, o Procon aderiu ao mutirão nacional e disponibiliza uma equipe para realizar o atendimento caso os consumidores não tenham acesso à internet ou possuam alguma dificuldade para utilizar o site. “Nem todos os municípios aderiram ao mutirão, mas Vitória da Conquista aderiu, por isso temos no serviço uma equipe pronta para auxiliar o consumidor”, ressaltou o coordenador do Procon, João José Neto.

Para ter acesso ao serviço online, o consumidor deve acessar o site www.consumidor.gov.br ou baixar o aplicativo consumidor.gov.br, no período de 11 a 30 de setembro. “O site é autoexplicativo e o consumidor encontrará o passo a passo para registrar seu desejo de se habilitar no mutirão e negociar a sua dívida. Depois disso, a empresa terá um prazo de dez dias para responder e o consumidor poderá aceitar ou não”, explicou.

O Procon de Vitória da Conquista funciona de 8h às 17h, na Praça Virgílio Ferraz, nº 86, Centro.

Conheça o Código de Defesa do Consumidor – Reconhecido internacionalmente, o Código de Defesa de Consumir tem como objetivo estabelecer princípios básicos como proteção da vida, da saúde, da segurança e da educação relacionados ao consumo, tendo como objetivo determinar normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. O código resguarda ainda o consumidor contra a publicidade enganosa e abusiva, práticas adequadas de consumo, proteção contratual e qualidade e eficiência dos serviços públicos.

Secom-PMVC