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Sul e Centro-Sul Baiano passam a serem jurisdicionados à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista

Já está em vigor a Portaria ME nº 284, publicada em 27/07/2020, que instituiu o novo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A norma estabeleceu uma nova estrutura organizacional para a RFB, mais moderna e dinâmica, realçando o forte apreço do órgão pela eficiência na prestação de seus serviços.

Dentre as principais alterações promovidas, destaque para a incorporação administrativa de algumas unidades por outras. É o caso da Delegacia da Receita Federal em Itabuna, que passa à condição de Agência. Com isso, a unidade passa a integrar a jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Vitória da Conquista/BA.

As demais unidades até então vinculadas à DRF Itabuna (Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Ilhéus e Eunápolis), também passam à gestão da DRF Vitória da Conquista, se juntando às atuais jurisdicionadas, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Guanambi, Itapetinga e Jequié. As mudanças atribuem a essa delegacia, a partir de então, a gestão da jurisdição de toda a região sul do Estado, congregando 164 (cento e sessenta e quatro) municípios baianos.

É importante frisar que, em termos práticos, nada muda para os mais de 4,5 milhões de habitantes da região. Continua sendo facultado ao contribuinte escolher a unidade mais próxima, a que mais lhe convém, a fim de receber o atendimento de que necessita.

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Inclusão pelo trabalho é lição da pandemia

Fábio de Salles Meirelles*

A Covid-19 ampliou a percepção e a visibilidade de estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que classificou o Brasil como o sétimo país com mais desigualdades, melhor posicionado apenas do que seis nações africanas, e o segundo com a maior concentração de renda, atrás somente do Catar. Tais assimetrias já se refletem de modo mais acentuado nas dificuldades da população carente, em meio aos danos econômicos provocados pela pandemia, que agravam nossa histórica dívida social.

O relatório do organismo da ONU foi divulgado recentemente, mas os dados são referentes a 2017. De lá para cá, considerando a crise que o País já vinha enfrentando, com mais de 12 milhões de desempregados, a situação somente piorou, atingindo um grau ainda mais tóxico no cenário atual causado pelo novo coronavírus. Nesse contexto, é indispensável a ajuda do governo, como na concessão do auxílio emergencial de 600 reais e trabalho dos fundos de solidariedade dos municípios e estados, das empresas, das entidades de classe, de toda a sociedade e das famílias. Todos têm se mobilizado, dentro da capacidade de cada um, para socorrer as pessoas necessitadas, doando alimentos, roupas, remédios e equipamentos de proteção individual.

Essa mobilização ratificou o perfil solidário dos brasileiros. Entretanto, ante as dimensões do problema, o aporte de recursos demandado é muito superior à capacidade financeira das famílias e do universo corporativo, abalados pela nebulosa conjuntura, bem como do Estado, que há muito está mergulhado em profundo abismo fiscal. Além disso, não se pode admitir a caridade individual e o assistencialismo estatal como soluções definitivas para as desigualdades socioeconômicas. Crescimento do PIB, com distribuição de renda e inclusão, deve ser a prioridade da agenda nacional do desenvolvimento.

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Ministério da Infraestrutura autoriza licitação de projetos para ampliação do Aeroporto de Barreiras/BA

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) autorizou o Governo da Bahia a realizar licitação para contratação dos projetos de reforma e ampliação do Aeroporto de Barreiras.

O Governo Federal vai investir cerca de R$ 45 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), na elaboração dos projetos e na execução das obras.

O anteprojeto que serve de referência para a continuidade da elaboração dos projetos prevê a adequação do aeroporto para operação de Boeing 737-800.

O objeto do Termo de Compromisso n°06/2018, celebrado entre o MInfra e o governo estadual, é a reforma e ampliação da pista de pouso e decolagem, pátio de aeronaves e taxiway, construção do novo terminal de passageiros, aquisição de equipamentos e serviços complementares no Aeroporto de Barreiras. O edital elaborado pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia estima os custos dos estudos complementares, projetos e planos em torno de R$ 1,1 milhão, com prazo de 6 meses para entrega dos produtos, após a ordem de serviço.

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Com recursos do governo federal, Ministra Damares Alves pode vir inaugurar Case em Vitória da Conquista

Prefeito Herzem Gusmão em audiência com a Ministra Damares Alves. Foto: Willian Meira

Prevista para ser inaugurada no primeiro semestre de 2018, a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) está prestes a se tornar realidade.

A unidade está sendo construída em Vitória da Conquista, no terreno de 22 mil m², no loteamento Chácaras Candeias, em um terreno doado pela Prefeitura Municipal, com investimento de R$ 22,3 milhões do Governo Federal e contrapartida do Governo do Estado.

A Case vai atender 90 adolescentes e jovens em cumprimento de internação provisória, no estado da Bahia.

Em encontro realizado no mês de fevereiro deste ano, a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, garantiu ao prefeito Herzem Gusmão, que liberou o recurso para a obra devido um pedido do chefe do executivo conquistense. “Desde o primeiro dia que tomei posse como ministra, o meu amigo, prefeito Herzem, sempre me lembra: ‘Não se esqueça de Conquista’. Por isso, logo que caiu o recurso da Petrobras [que foi recuperado através da Operação Lava Jato], liberei os 22 milhões de reais para o Centro de Atendimento Socioeducativo de Vitória da Conquista”, disse.

A Ministra, que morou em Vitória da Conquista na infância, iria realizar uma visita à obra em março, mas a pandemia ocasionada pelo coronavírus forçou a suspensão a agenda na capital do sudoeste da Bahia. Entretanto, devido a finalização da obra, o governo federal, deve ser representado pela ministra Damares Alves na inauguração da Case.

Sindicato dos Bancários denuncia Santander/Vitória da Conquista ao MPT após quatro casos confirmados de Covid-19

santanderNesta terça-feira (28), o Sindicato dos Bancários de Vitória da Conquista e Região (SEEB/VCR) denunciou ao Ministério Público do Trabalho o descaso com que a agência Santander/Vitória da Conquista vem tratando a saúde dos seus funcionários e clientes.

A notificação acontece após mais dois trabalhadores apresentarem testagem positiva para a Covid-19 e a unidade continuar funcionando normalmente, sem realizar desinfecção e sem afastar os demais bancários. Este já é o quarto caso de contaminação pelo coronavírus na agência do Santander desde o dia 13 deste mês.

Ainda segundo a apuração do SEEB/VCR, mesmo com o teste positivo os bancários foram colocados em home office, não sendo dispensados das atividades.

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Prefeitura realiza segunda convocação dos candidatos aprovados no Chamamento Público Emergencial nº 003/2020

A Prefeitura Municipal informa, nesta quarta-feira (22), a segunda convocação dos candidatos aprovados no Edital de Chamamento Público nº 003/2020.

Os profissionais convocados devem se dirigir, na próxima segunda-feira (27), à Coordenação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, localizada na Rua Rotary Clube, nº 69 – Centro, sala 105, para entrega de documentação e encaminhamento dos exames admissionais.

Os aprovados nos cargos de Enfermeiro e Médico Clínico Geral devem comparecer à coordenação das 8h às 11h. Para o cargo de Técnico de Enfermagem, o atendimento será das 14h às 17h.

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Em junho diminui número de trabalhadores afastados e procura por emprego cresce na Bahia

carteira de trabalhoEntre maio e junho, o número de trabalhadores que estavam afastados de suas atividades profissionais por causa da necessidade de isolamento imposta pela pandemia da Covid-19 diminuiu da Bahia. Caiu de 1,165 milhão para 984 mil pessoas de um mês para o outro, o que significou menos 181 mil trabalhadores nessa situação (-15,5%).

Com isso, a proporção de trabalhadores afastados pela pandemia na população ocupada total do estado recuou de 22,7% em maio para 19,1% em junho, mantendo-se como a 11a proporção entre os 27 estados.

Ao menos uma parte desse grupo parece ter sido demitida, pois a procura por trabalho no estado aumentou. O número de desocupados (pessoas que não estavam trabalhando e procuraram emprego) passou de 851 mil em maio para 904 mil em junho (mais 53 mil pessoas), e a taxa de desocupação também mostrou viés de alta, indo de 14,2% para 14,9%, nesse período.

A retomada pela busca de trabalho na Bahia ainda foi, porém, mais tímida do que a verificada na maior parte dos estados. Por isso, mesmo crescendo, a taxa de desocupação baiana deixou de ser a segunda mais alta do país. Caiu para a quarta posição, superada por Alagoas (de 12,7% em maio para 15,3% em junho) e Amazonas (de 12,0% em maio para 15,1% em junho). Amapá se manteve com a maior taxa de desocupação nos dois meses (15,8% em maio e 17,6% em junho).

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Taxa de desocupação na Bahia atinge 14,9% em junho

carteira de trabalhoA Bahia registrou uma taxa de desocupação de 14,9% no mês de junho de 2020, com 904 mil pessoas com 14 anos ou mais de idade desocupadas. Houve um aumento em relação ao mês de maio deste ano, quando a taxa de desocupação era de 14,2%.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Covid, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e foram analisados pelo Observatório do Trabalho da Bahia, projeto fruto da parceria entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

A pesquisa mostra ainda que menos da metade das pessoas com 14 anos ou mais de idade do estado estava ocupada no mês de junho, com um nível de ocupação de 42,9% no período. A informalidade era expressiva no total dos ocupados, com uma taxa de 48%.

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Juazeirense vence Vitória da Conquista por 3 a 0 na volta do Baianão 2020

Na volta do Campeonato Baiano nesta quinta-feira (23) a Juazeirense venceu o Vitória da Conquista por 3 a 0, no Adauto Moraes. Com gols de Wendell, Jeam e Rodriguinho, o Cancão de Fogo sobe na tabela e passa o Vitória.

No primeiro tempo, a equipe da Juazeirense mandou bola na trave e teve gol anulado antes de conseguir abrir o placar de 2 a 0 com Wendell e Jeam. O terceiro gol veio quase no fim do fim do segundo período.

Com o resultado, o Cancão de Fogo tem agora 13 pontos na classificação do estadual e ocupa a quinta colocação, passando o Rubro-negro da capital baiana. O Vitória da Conquista permanece com sete pontos, empatado com o Doce Mel, e foi para nona posição.

A próxima rodada desta fase do Baianão será no próximo domingo (26), às 16h. A Juazeirense enfrenta o Bahia de Feira, na Arena Cajueiro, e o Bode joga contra o Jacobina, que já está rebaixado, no Lomanto Júnior.
Bahia Notícias

Compliance em meio à pandemia do Covid-19: oportunidades, desafios e cenário futuro

*Por Victor Fernandes Cerri de Souza e Vinicius Fernandes Cerri de Souza

Sabemos que nas crises surgem inúmeras oportunidades, tanto para o bem quanto para o mal. Isso pode ser visto claramente neste cenário provocado pela pandemia do novo Corona vírus. Logo, este é o momento que os profissionais devem estar atentos, principalmente os ligados à área de Compliance, pois os riscos aumentam.

Em um momento no qual o mundo dos negócios se vê obrigado a mudanças drásticas e repentinas, a tendência é que o escrutínio regulatório aumente devido a possibilidade de maior exploração pelos infratores.

Com tantas incertezas no cenário global e não sabendo ao certo quais reais impactos sociais e econômicos, ambientais e até mesmo culturais, a pandemia causará, os riscos inadvertidamente aparecerão podendo impactar o atingimento dos objetivos das empresas e de seus Programas de Compliance.

Neste cenário estão ocorrendo alterações em vários processos operacionais e estratégicos das empresas, e isso demanda aplicações de novos controles de monitoramento. Cabendo às empresas não negligenciarem e estarem aptas a identificar as potenciais oportunidades de melhoria para mitigação dos riscos. Além de aderirem e cumprirem leis e regramentos que surgem devido ao vírus.

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Comissão presta contas da aplicação de recursos durante a pandemia em Vitória da Conquista

Na manhã desta quinta-feira (16), foi realizado o segundo encontro da Comissão para Acompanhamento dos Processos e Aquisições de Bens e Serviços no contexto do Estado de Calamidade Pública em decorrência da pandemia da Covid-19.

A reunião, realizada por meio de videoconferência, teve o objetivo de prestar contas da aplicação de recursos destinados às ações de enfrentamento ao novo coronavírus.

Nesse sentido, a secretária municipal da Transparência e do Controle, Mirlayne Ferraz, apresentou as verbas recebidas do Governo Federal e os valores investidos do Tesouro Municipal, e quais as despesas pagas com cada recurso.

A programação financeira é feita com base no Plano de Aplicação de Recursos, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde e com o acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde. A secretária da pasta, Ramona Cerqueira, explica: “O Plano tem como objetivo planejar os recursos que são destinados ao enfrentamento da pandemia, considerando o gerenciamento do sistema de saúde, transparência e acesso aos serviços públicos.”

Todos os dados referentes a processos de contratações e aquisições, empenhos, liquidações, pagamentos e receitas referentes às ações relacionadas à pandemia estão disponíveis no site oficial de informações sobre o coronavírus e também no Portal da Transparência.

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Jailton Ribeiro & Karinny Sáfer realizam live no youtube

jalton e karinnyApós o sucesso da live exibida no facebook, realizada dia 25 de maio, Jailton Ribeiro & Karinny Sáfer aproveitaram a oportunidade para pedir os seus seguidores para apoiarem o canal no Youtube com intuito de realizarem a sua primeira live oficial no canal.

Agora, o casal vai se apresentar no youtube realizada no próximo dia 25 de Julho a partir das 18h no canal da dupla.

A live show contará com um repertório variado após lançamento oficial do seu novo trabalho em ritmo de seresta, cd que pode ser baixado no Sua Música.

Segundo Karinny, eles nem faziam planos de realizá-la no youtube, porém, a pedido do público, resolveram fazer a primeira no facebook e superou todas as expectativas.

IAF debate os rumos da carreira Fiscal

Webinário IAFNesta quinta-feira (23), às 18 horas, o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF) promoverá o Webinário “O Auditor do Futuro” para debater sobre os rumos da carreira fiscal na Bahia.

A palestra será ministrada pelo coordenador geral do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), Eudaldo Almeida, e transmitida ao vivo via canal oficial do IAF no Youtube.

De acordo com Almeida, o objetivo do Webinário é debater sobre os caminhos da administração tributária.

“Vamos abordar a trajetória fiscal e os próximos passos para auditores e interessados na carreira. Vamos levar ao público como os trabalhos mudaram com a evolução do documento fiscal de papel até o eletrônico e como a Reforma Tributária irá influenciar nas nossas atividades”, pontuou, ressaltando que não houve interrupção das atividades dos auditores fiscais, apesar do isolamento social obrigatório diante da pandemia.

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Detran-BA tem 191 unidades regionais funcionando por hora marcada

A retomada dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) no interior alcançou, nesta quarta-feira (22), a marca de 191 unidades regionais (Ciretrans, Retrans e Postos Avançados) reabertas, o que representa 98,9% do total.

Elas oferecem atendimento somente por hora marcada no portal (www.sacdigital.ba.gov.br) ou aplicativo SAC Digital, a plataforma eletrônica de serviços do Estado. Os procedimentos de habilitação e veículos liberados nas unidades, com os respectivos municípios onde elas funcionam, estão disponíveis na plataforma.

O modelo de agendamento prévio, antes restrito aos serviços de trânsito oferecidos na Rede SAC, foi implantado também nos postos descentralizados que o Detran-BA mantém fora da capital, por causa da crise sanitária. Já foi iniciado o processo para que a medida emergencial seja permanente em toda a rede de atendimento do órgão, após a pandemia da Covid-19.

“Nossa meta é que a comodidade de escolher com antecedência a data e o horário de atendimento seja permanente para os moradores de todas as regiões do estado, até o final do ano. Estamos na fase de padronização das rotinas, tendo como referência o padrão SAC de qualidade no serviço público”, explicou a nova coordenadora das unidades descentralizadas do Detran-BA, Carla Santiago, que já foi diretora operacional do SAC.

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