‘Opinião’
Leis demais: nenhuma lei
José Nêumanne*
Há um paralelo que não pode ser omitido entre a prisão do diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Nova York, e a crise deflagrada em pleno centro do poder republicano no Planalto Central do Brasil pela constatação de que o patrimônio da empresa de assessoria do chefe da Casa Civil cresceu 20 vezes nos quatro anos em que hibernou entre dois ministérios.
Nos Estados Unidos dos pais fundadores da Revolução Americana de 1776, o favorito à eleição presidencial da França, em cujas mãos repousavam as esperanças da retirada do Primeiro Mundo da crise, Dominique Strauss-Kahn, foi preso ao tomar o avião que o levaria para fora do país, sob a acusação de tentativa de estupro da camareira de um hotel. No Brasil contemporâneo, o governo a que Antônio Palocci serve faz o possível e o impossível para evitar que este se explique sobre delito que jura que ele não cometeu e do qual é acusado pela oposição, que, por sua vez, não consegue definir qual poderá ter sido a norma legal que teria sido atropelada.
Logo, o figurão petista corre o risco de perder posto e poder por sua fragilização política, mas não passa pela cabeça de ninguém que algum dia ele venha a responder por qualquer um dos crimes de que foi acusado, de vez que estes não foram tipificados. No Estado Democrático de Direito ao norte do Rio Grande, iguais perante a lei, cidadãos dividem-se em legais e fora da lei. Na República petê-lulista, assim como nas modalidades de antes, os nativos distinguem-se entre condenados a cumprir a lei e os que ficam acima da ordem que eles próprios impõem.
PAPO DE BOLA: COM UM PÉ NA DECISÃO…
Por: Ubaldino Figueiredo
LIBERTADORES: Os meninos da Vila derrotaram o Cerro Porteño do Paraguai, pela goleada de um a zero, no primeiro jogo das semifinais da Copa Libertadores.
O resultado foi bom para que o time santista saísse desse primeiro jogo com a vantagem de jogar, na casa do adversário, na próxima semana, pelo empate com qualquer placar.
É difícil dizer que é uma vantagem, pois o adversário é um time forte que marca muito bem, e, tem como ponto forte as jogadas aéreas, além de ser um time bastante experiente, difícil de ser batido. O time paraguaio, para reverter a situação, terá que mudar o estilo de jogo e ir mais para frente, do que poderá se aproveitar o Santos para explorar os contra-ataques, pois conta com jogadores velozes e habilidosos.
COPA DO BRASIL: Vasco da Gama e Coritiba decidirão o título da competição mais democrática do País, que contou com a participação de 64 times de 26 Estados e do Distrito Federal. Criada em 1989, é atualmente, a segunda mais importante competição do País.
Pela primeira vez teremos um campeão inédito, pois, Vasco e Coritiba que derrotaram seus adversários nos jogos de ontem à noite, jogos de volta, farão a grande final, em jogos de ida e volta, nos próximos dias 1º e 8 de junho, em locais a serem definidos, pelo sorteio que será realizado pela CBF.
Criminalização da homofobia
Júlio César Cardoso*
O projeto que criminaliza a homofobia é uma excrescência, pois os direitos e deveres dos cidadãos já estão previstos no Art.5º da Constituição Federal. Tudo é uma questão de fazer valer o disposto constitucional.
Agora, não se pode pretender instituir no Brasil a ditadura da imposição, criando-se lei específica para contemplar situação de grupos minoritários de exceções, os quais, embora se respeite, não podem ditar regras que interfiram na liberdade de pensamento e de expressão de qualquer cidadão. Ninguém pode ser obrigado a concordar com atipicidades de fatos e nem tachado de preconceituoso por não se alinhar com as ideias homossexuais. Daqui a pouco vão querer exigir a fixação de cotas homossexuais em todos os segmentos públicos e privados.
Corre-se o risco doravante, com a aprovação do polêmico projeto, de os cidadãos serem processados todas as vezes que se manifestarem, de alguma forma, contrários à relação homoafetiva. Isso é inaceitável no Estado Democrático de Direito. As entidades gays não podem interferir no direito constitucional de ninguém, para fazer valer os seus posicionamentos. Ademais, ninguém pode ser tolhido de defender os seus princípios morais, bem como compelido a aceitar procedimentos considerados antinaturais.
PAPO DE BOLA: Reprise…
Por: Ubaldino Figueiredo
Todos os anos, em véspera de competições, nossos dois maiores representantes no futebol baiano, estréiam mal nas competições em que participam.
A falta de planejamento, profissionalismo dos dirigentes e administrar como torcedores são aas causas maiores das derrocadas dos times. BAHIA e VITÓRIA, em plena vigência do campeonato nacional, estão ainda em fase de formação de grupo.
O Vitória, depois de amargar uma perda de campeonato estadual, fez sua estréia, jogando dentro de casa, vencendo o fraco time do Vila Nova-GO, pelo placar de 1 a 0, jogando um futebol pífio, e agora, perde três jogadores importantes para o elenco; Viafra, dispensado, Nikão, para o Bahia, ainda a confirmar, e, Elkesson vendido ao Botafogo do Rio de Janeiro, por R$2,3 milhões.
O trampolim político do enriquecimento
Júlio César Cardoso*
Do bolo da imoralidade pública todos tiram a sua fatia, por que logo ele, o homem da quebra do sigilo bancário do caseiro Francelino, não poderia também tirar o seu pedaço? No esquema petista de governo não é mais novidade a descoberta de corrupção política. Mas o Dr.Palocci não deveria envolver o nome de outras pessoas, em sua defesa.
Vejam trecho de e-mail da Casa Civil aos parlamentares: “No mercado de capitais e em outros setores, a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais mo mercado. Não por outra razão, muitos se tornaram em poucos anos, banqueiros como os ex. Pres. do Bacen e BNDES Pérsio Arida e André Lara Rezende, diretores de instituições financeiras como o ex-ministro Pedro Malan ou consultores de prestígio como ex-ministro Mailson da Nóbrega”.
A verdade é que a Casa Civil transformou-se num botequim de escândalos. José Dirceu, Erenice Guerra e, agora, Antônio Palocci, com a sua mágica de enriquecimento precoce. Como negar a corrupção política brasileira, se os fatos pipocam todos os dias? Como alguém só vivendo de política pode enriquecer da noite para o dia? Segundo a Folha de São Paulo, o patrimônio de Palocci cresceu 20 vezes no período de quatro anos: de 2006 a 2010 passou de R$ 375 mil para R$7,5 milhões.
PAPO DE BOLA – COPA DO BRASIL, RETA FINAL
Por: Ubaldino Figueiredo
Amanhã conheceremos os dois finalistas da Copa do Brasil 2011, quando AVAÍ X VASCO DA GAMA e CORITIBA X CEARÁ, estarão frente a frente, novamente brigando, pelas duas vagas, que apontará os finalistas da competição. No ano passado tivemos um representante do nordeste, o VITÓRIA – BA, e um do sudeste, o SANTOS – SP.
Nesta edição, pelos resultados dos jogos de ida, está indicando que dois times do sul disputarão as finais, pois, tanto CORITIBA, e AVAÍ que empataram seus jogos na casa do adversário, levam vantagem, nessa rodada de amanhã.
Um jogo equilibrado será entre CORITIBA X CEARÁ, com arbitragem de Wilson Luiz Seneme (FIFA-SP), só que o time do “coxa” poupou seus principais jogadores, na estréia do campeonato brasileiro da série A, visando ter o time completo para esse embate, enquanto que o “Vovô” passa por um problema que hoje será dado o veredicto final.
SÉRIE AULAS AO GOVERNADOR DA BAHIA
O governo da Bahia vem contribuindo para o desmonte e o sucateamento da educação estadual, demonstrando total desconhecimento de sua realidade, resultando em um número excessivo de equívocos em suas ações. Assim, nós, professores e estudantes das universidades estaduais da Bahia, com a SÉRIE AULAS, destinamos ao Exmo. Sr. Governador da Bahia Jaques Wagner, de forma sucinta e bem fácil, informações sobre alguns conceitos básicos fundamentais para a garantia de uma educação de qualidade baseada em relações democráticas com os setores estratégicos de uma sociedade civilizada.
AULA 2 – ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
Justificativa e Objetivos – Na lógica do contingenciamento de recursos, o governo da Bahia demonstra desconhecimento de um dos princípios mais caros aos estudantes: as condições para o acesso e a permanência com sucesso na universidade. Assim, a fim de ajudar o governador a compreender a extensão de seus equívocos, ao final da aula deverá: 1 – Conceituar Assistência Estudantil; 2- delimitar sua necessidade histórica; 3 – perceber a relação entre Assistência Estudantil, qualidade da educação e gestão democrática.
O Consu e a defesa da Universidade Pública
ADUSB*
No dia 17/05/11, foi realizada uma reunião do CONSU, convocada pelo Reitor, para discutir a Situação das Universidades Estaduais Baianas e, em especial, a situação da UESB. Tendo em vista o movimento grevista deflagrado pela categoria docente desta Universidade – como também a UEFS e UESC – em 08/04 e posteriormente a UNEB, a reunião foi considerada uma oportunidade de discutirmos, de forma coletiva, os motivos que levaram à deflagração da greve, ao tempo em que as alternativas para solucioná-los seriam debatidas com seriedade.
Entretanto, isso não ocorreu e, por isso, os docentes da UESB, por meio da sua Associação – ADUSB, em conformidade com a deliberação de sua Assembleia, vem a público manifestar sua surpresa e preocupação com a forma como esta reunião transcorreu e, em especial, com as suas deliberações.
Polícia para quem precisa
É impressionante, se observamos como as coisas acontecem reiteramente e ninguém atua para extinguir esse problema. A polícia da Bahia continua agindo com arrogância com trabalhadores de bem ou não, o ultimo caso foi com o produtor do show de Jau.
Quando um comandante da CAESG, queria entrar com sua companheira sem a compra dos devidos ingressos, o produtor não autorizou a entrada, mesmo Ele falando aquela velha frase, ”sabe com quem você está falando”, mesmo assim o produtor falou que para assistir ao show precisava adquirir os ingresso, nesse momento o comandante se sentiu desacatado, e ligou para seus colegas da CAESG, que em poucos minutos já estava no local do show, (Nunca vir uma viatura chegar tão rápido quando é solicitada…) e com toda a truculência que já é de conhecimento da população, mandou o produtor se ajoelhar, isso na mira de três fuzil, enquanto outro policial revistava o produtor que só estava tentando fazer o seu trabalho, impedindo que alguém adentrasse ao show sem o devido ingresso.
A bola está com você – Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes: O que você tem a ver com isto?
Recente pesquisa da BBC de Londres identificou que o Brasil tem sido um dos 27 países que influencia positivamente o mundo. Entretanto, as vésperas de completarmos 21 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente lei 8069/90, dezesseis anos do início da Campanha para o Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o quadro de proteção a população infanto-juvenil não faz jus a esta constatação. No país do futebol, do carnaval, da corrupção, do sucateamento da educação continuamos com a temática da exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes.
Os números mostram o inferno a que estão submetidas as nossas crianças. Dados do Disque Denúncia Nacional (Disque 100) indicam que, desde maio de 2003 até março deste ano, foram feitas mais de 63 mil denúncias de abuso. A Bahia é o Estado que registra mais ligações (7.708), seguido por São Paulo (7.297) e Rio de Janeiro (5.563). Infelizmente, não há dados oficiais sobre o número exato de crianças e adolescentes que vivem essa realidade no país.
Em 2010 foram registrados 12.487 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. No primeiro trimestre de 2011, já houve 4.205 casos, sendo a maioria das vítimas do sexo feminino. Apesar de várias campanhas de combate à pedofilia, este parece ser um ano muito sombrio, as pessoas têm ignorado o assunto e por isso o demônio da pedofilia segue atuando, destruindo e aterrorizando muitas famílias, gerando sofrimento, pois há confusão, desinformação, medo e vergonha.
O Governo Neocarlista Wagneriano e seus desafios Neoliberais: o que tem em a ver com a desregulamentação do trabalho e com a degradação da educação?
Profa. Fátima Moraes Garcia*
Ao final do século XX, pesquisas oficiais (UNESCO, OIT, entre outras) publicavam dados com incríveis índices de desemprego mundial (estrutural, tecnológico, conjuntural…), representando uma taxa de 800 milhões de seres humanos sem a possibilidade de ocupar qualquer emprego no mercado de trabalho.
A estimativa de índice da população absoluta para esse fim de século era superior a 6 bilhões de habitantes, o que se confirmou pelas estatísticas. Em 2006, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao realizar pesquisa no Brasil constatou um índice de desemprego de 67,5% de jovens entre 14 e 25 anos, para uma população de 34,7 milhões nessa faixa-etária. Em 2010, identificou-se que menos da metade desses jovens frequentavam a escola (entre ensino fundamental e médio).
Quando o assunto é universidade, afunilam-se consideravelmente esses dados: apenas 4,1 milhões de jovens estão matriculados no ensino superior, porém, destes, 2,9 milhões frequentam as instituições privadas. Mas, será que a explicação é que as universidades públicas não passam de 249 estabelecimentos enquanto as particulares ultrapassam o numero de 1.700?
Ato Arbitrário II: mais um atentado à autonomia universitária
Por Itamar Pereira de Aguiar
Prof. Dr. DFCH/UESB
Na Assembléia Geral dos decentes da UESB de 02/05/2011, ocorrida no Teatro Glauber Rocha, uma Professora denunciou que o governo Wagner teria no mês de abril, com a greve já em curso, autorizado a suspensão dos empréstimos consignados em folha aos professores da UESB. A minha surpresa foi tamanha que, logo no dia seguinte, dirigi-me à agência do Banco do Brasil e solicitei à gerente de contas um empréstimo.
Ao retornar a agência, quarenta e oito horas após, fui atendido por outra funcionária a qual me informou que o empréstimo não foi realizado, pois o governo da Bahia suspendeu autorizações para empréstimos consignados em folha aos professores da UESB em greve, mas, que esta não era uma decisão do Banco que vem realizando operações de crédito consignado em folha aos servidores do Estado da Bahia pertencentes a outras categorias.
A situação em apreço ativou a memória e, me fez relembrar outros momentos nas relações entre professores da UESB, agências bancárias e governos da Bahia que vale a pena relatar. Nos anos 1980 recebíamos os nossos salários através da agência Banco do Estado da Bahia (BANEB), certa altura da década de noventa, “Toninho Malvadeza”, privatizou o BANEB vendendo o seu patrimônio ao BRADESCO e, neste negócio nós professores também fomos arrolados como patrimônio, pois teríamos que perceber os nossos vencimentos, querendo ou não, através da agência do BRADESCO, ato autoritário que tolheu a nossa liberdade, nos considerou mercadorias e desrespeitou a AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA.
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Nem perdedor, nem vitorioso
Hoje (12/05) aconteceu o julgamento Ação Cautelar que mantém Rony no poder executivo municipal de Iguaí. A votação ficou em 3 (três) votos para Rony Moitinho e 2 (dois) votos a Neto Lima.
No entanto, o julgamento da ação cautelar não houve o voto de mais dois desembargadores: um não foi hoje ao tribunal e outro preferiu opinar somente na próxima terça-feira — dia este em que será julgado o recurso de Rony.
Aconteceu o que o grupo político do prefeito cassado de Iguaí, Rony Moitinho, menos queria: querer vencer a batalha, cheirar uma possível vitória, e, possivelmente, perder toda a guerra.
Vitória da Conquista: A Cidade da “Oportunidade”
Diariamente os jornais do sudoeste baiano divulgam diferentes oportunidades de emprego, especialmente para Vitória da Conquista. É SINE-BAHIA, CIEE, IEL e até Institutos de Recursos Humanos. Quem observa de fora, logo pensa: “Poxa, Conquista é a terra da oportunidade, só não trabalha quem não quer!”. Mas a realidade é outra, engana-se quem pensa em facilidades… O primeiro emprego atualmente em Vitória da Conquista é uma farsa! Observemos mais especificadamente.
Estágios
Antes de mais nada, quero deixar claro que tanto o IEL como o CIEE tentam ajudar o estudante, contudo não contam com a colaboração dos empresários e tem um serviço de bastidores muito fraco, principalmente seus respectivos sites que fornecem informações desencontradas e falsas.
Confirmada: Audiência Pública sobre o fim do caça-níqueis Exame da OAB (Bullying Social)
VASCO VASCONCELOS*
Congratulo-me com os nobres Deputados Federais Domingos Dutra (PT/MA) e Antonio Carlos Biffi (PT/MS), pela feliz iniciativa de convocarem a sociedade para debater, em audiência pública, no próximo dia 12/05 às 10:00 no Plenário 12 da Câmara dos Deputados, o fim do pernicioso, abusivo, restritivo, nefasto, inconstitucional, cruel, caça-níqueis Exame da OAB, verdadeiro mecanismo de exclusão social (BULLYING SOCIAL).
Como bem explicitou Doutor J.C. Xavier de Aquino, Desembargador do TJ/SP, que em seu clarividente artigo publicado na Folha de S.Paulo de 20.12.2010, detectou o problema de desqualificação dos Bacharéis em Direito no Brasil, decorrente da incompetência do MEC. Incúria, aliás, que contribui para o aferimento de grandes lucros pelas indústrias dos cursos preparatórios para o caça-níquel e concupiscente Exame de Ordem da OAB.
O Governo do Estado e a Greve nas Universidades – A nota paga do Governo da Bahia
Ruy Medeiros
Professor da UESB
A direita está exultante e satisfeita com o Governo Jacques Wagner: participa do Governo e procedimentos deste são aqueles recomendados por partidários do reacionarismo. No entanto, parte da direita diz o contrário daquilo que pensa, por evidente disputa de espaço na sociedade.
É o atual caso da greve nas universidades. O que o governo tem feito em relação à greve é exatamente o que os anteriores governadores faziam.
A introdução acima vem por conta do “informe publicitário” – e não passa disso – veiculado pelo Governo do Estado da Bahia em relação à greve de estudantes e professores das universidades baianas: UESB, UESC, UEFS e UNEB.
Ao invés da verdade, a nota do Governo publicada nos meios de comunicação de massa formalmente traz números, que lhe seriam favoráveis, mas não diz o que se encontra atrás desses, nem o que eles significam.
Vejamos:













